segunda-feira, 26 de julho de 2010

Remuneração

Direito do Trabalho - Principais Aspectos da Remuneração do Empregado

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta o Curso de Direito do Trabalho com o tema "Remuneração", apresentado pelo professor de Direito do Trabalho Leone Pereira.

O professor explica que "Salário é a importância fixa destinada ao empregado, estipulada pela prestação de serviço. Remuneração é o conjunto dos títulos que recebe o empregado por sua prestação de serviços, ou seja, salário + gorjetas. As gorjetas não servem para base de calculo para aviso prévio; adicional noturno, hora extra e DSR."

"Não integra a remuneração: Gratificações – (se a gratificação for ajustada ela integra a remuneração); Vale transporte; PLR (participação dos lucros e resultados), pode ser pago no máximo duas vezes por ano; Diárias: que não excedam 50% do salário. Portanto: Salário = salário básico + parcelas sobre salário – pode se puro, ou seja, totalmente pago em dinheiro ou misto que é aquele pago parte em dinheiro e parte in natura (utilidades)."

"O Salário utilidade ou salário “in natura”:  A CLT permite que os salários possam ser pagos em bens econômicos, porém, pelo menos 30% dele devem ser pago em dinheiro, art. 82, parágrafo único, CLT. Para ter natureza salarial a utilidade deve ser dada pelo trabalho e não para o trabalho. Não é possível o pagamento em cigarro (sumula 367 TST), bebida ou droga (Art. 458 CLT). Empregado Urbano: habitação 25%, alimentação 20% e a base de calculo é o salário contratual."

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.


sábado, 24 de julho de 2010

Adicionais Trabalhistas

Direito do Trabalho - Adicionais Trabalhistas

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta o Curso de Direito do Trabalho, hoje com o tema 'Adicionais Trabalhistas', apresentado pelo professor de Direito do Trabalho André Luiz Paes de Almeida.

No Prova Final de hoje você vai ficar sabendo tudo sobre os adicionais trabalhistas. Matéria de relvante importância no estudo do Direito do Trabalho.

O professor Andrél Luiz começa a aula falando sobre o adicional de horas extras, chamando a atenção para o fato que não dá para falar de horas extras sem falar de jornada de trabalho, pelo motivo simples de que as horas extras são aquelas laboradas além da jornada de trabalho. Por isso o professor vai abordar também um pouco sobre jornada de trabalho. Tudo isso é só o começo de mais uma importante aula do Programa Prova Final.

As aulas são exibidas na TV Justiça de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã. Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br.


quinta-feira, 22 de julho de 2010

Asilo e Refúgio

Direito Internacional - Asilo e Refúgio

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Internacional uma exposição do tema 'Asilo e Refúgio', apresentado pelo professor de Direito Internacional Diego Pereira Machado.

Você já ouviu falar do caso Cesare Battisti, do julgamento da Extradição de Cesare Battisti, que foi um dos casos de extradição mais polêmicos no Brasil. Depois de autorizar, por cinco votos a quatro, a Extradição (Ext 1085) de Cesare Battisti para a Itália, em um julgamento que durou três dias de longos debates, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a última palavra sobre a entrega ou não do italiano cabe ao presidente da República.

Para que você entenda esse caso Cesare Battisti é necessário estudar os institutos 'Asilo', 'Refugio' e 'Extradição'.

O Professor Diego Pereira vai apresentar no Prova Final de hoje dois institutos jurídicos que frequentemente são confundidos: o asilo e o refúgio. O professor vai explicar de forma bem objetiva e clara esses dois institutos, apontando as diferenças entre eles, as semelhanças, suas características, que influência têm no caso 'Cesare Battisti'.

“O asilo tem uma dimensão fundamentalmente política e diplomática, é uma faculdade discricionária do Estado. Já o refúgio é um instituto de proteção internacional ao qual os Estados estão obrigados pela Convenção de1951 e Protocolo de 1967 das Nações Unidas”, define Renato Zerbini.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.


segunda-feira, 19 de julho de 2010

Tribunal Penal Internacional

Direito Constitucional - Tribunal Penal Internacional e o Bloco de Constitucionalidade

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Constitucional uma exposição do tema 'Tribunal Penal Internacional e o Bloco de Constitucionalidade', apresentado pelo professor de Direito Constitucional Erival Oliveira.

O professor explica que o Bloco de Constitucionalidade é a somatória de vários diplomas legais considerados como constitucionais, mesmo tendo sido feitos em momentos diferentes da Constituição. Tem como principais pontos relevantes para exames: o Estatuto de Roma, que cria o Tribunal Internacional, só julga pessoas; o Tribunal Penal Internacional - T.P.I não julga menores de 18 anos; os crimes do T.P.I são imprescritíveis; brasileiro nato ou naturalizado pode ser entregue ao T.P.I.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.


domingo, 18 de julho de 2010

Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

Direito Processual Penal - Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Processual Penal uma exposição do tema 'Princípio da Dignidade da Pessoa Humana', apresentado pelo professor de Direito Processual Penal Guilherme Madeira.

O professor Guilherme Madeira inicia a aula do Prova Final de hoje fazendo um pergunta, como se relaciona o "Princípio da Dignidade da Pessoa Humana" com todo o Sistema Processual Penal.

Primeiramente, para entendermos o tema do dia de hoje, é necessário entendermos o que é o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e como ele se projeta no nosso ordenamento jurídico. Para isso o professor irá explicar toda a história do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e todo o seu conteúdo, começando lá na Grécia Antiga.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.


quinta-feira, 15 de julho de 2010

Contratos Administrativos

Direito Administrativo - Equação Econômico-Financeira dos Contratos Administrativos

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma exposição do tema "Equação Econômica dos Contratos Administrativos", apresentado pelo professor de Direito Administrativo Eduardo Souza.

A partir do Programa de hoje, você vai poder analisar aquelas reportagens sobre obras públicas em que inicialmente é orçada o seu custo total por um determinado valor e que no final foi gasto o dobro daquele valor. Será que isso é possível, é permitido?

O professor Eduardo Souza começa a aula questionando-nos sobre o que seria "Equação Econômico-financeira dos Contratos Administrativos". Para entender isso, é necessário saber o que é contrato administrativo. E é tudo isso que o professor Eduardo Souza irá falar no Prova Final de hoje que está imperdível.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.


segunda-feira, 12 de julho de 2010

Publicidade Abusiva

Direito do Consumidor - Publicidade Abusiva

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito do Consumidor uma exposição do tema "Publicidade Abusiva", apresentado pelo professor de Direito do Consumidor Brunno Giancoli.

O Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90, prescreve diversos meios de proteção ao consumidor e de respeito às suas escolhas, à sua dignidade, vida, saúde, segurança, à imediata reparação de forma a encontrar sua satisfação em harmonia com os interesses tanto dos fornecedores como do poder público.

O Art. 37, no seu § 2°, diz que "É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança."

Não deixe de assistir à mais esta grande exposicão do Tema do Dia e saiba se defender dos maus comerciantes, e até mesmo do Poder Público, que muitas vezes promove publicidade governamental enganosa, e faça valer seu direito de cidadão, além de se preparar para enfrentar provas de diversos concursos federais e o Exame da OAB.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.


domingo, 11 de julho de 2010

Federação

Direito Constitucional - Federação

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Constitucional uma exposição do tema 'Federação' com o Professor Flávio Martins.

Você sabe o que é Federação, no que consiste a federação e quais são as suas características? O professor Flávio Martins irá explicar tudo sobre Federação na aula de hoje do Prova Final.

O Estado Federal é aquele que se organiza mediante a coexistência de mais de um centro de poder que detém tanto a autonomia política, como a administrativa e a legislativa. Com isso promove uma maior descentralização do poder, sendo a forma de estado preferida dos governos democráticos. Com ela é possível estabelecer um processo aberto à discurssividade na elaboração de leis.

O Brasil é uma federação até no nome, República Federativa do Brasil, país que adotou o modelo federativo de organização de Estado. Não foi sempre assim. O Brasil já fio um Estado Unitário. Não Perca a aula de hoje e saiba tudo sobre esse assunto.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.


Prisão Preventiva

Direito Processual Penal - Prisão Preventiva

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Processual Penal uma exposição do tema 'Prisão Preventiva', apresentado pelo professor de Direito Processual Penal Guilherme Madeira.

O Professor alerta que devemos primeiramente entender quais são as diretrizes traçadas pela Constituição Federal para que possamos entender a Prisão Preventiva e afastarmos toda e qualquer compreensão de que a prisão é a única solução cabível.

A grande maioria das pessoas ficam indignadas por saber que as pessoas não ficam presas. Mas a prisão, na verdade, é uma medida excepcional, pois a liberdade é a regra. E para fazer com que uma pessoa vá para a prisão é necessário preencher uma série de requisitos constitucionais e legais.

A Prisão Preventiva está prevista no Art. 312 e seguintes do CPP, e se fará necessária para a garantia da ordem pública; a garantia da ordem econômica; a garantia da apliclicação da Lei Penal; a conveniência da instrução criminal; e se houver indícios suficiente de autoria e prova da existência do crime.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.






terça-feira, 6 de julho de 2010

Introdução ao Direito das Sucessões

Direito Civil - Introdução ao Direito das Sucessões

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Civil uma exposição do tema "Introdução ao Direito das Sucessões", apresentado pelo professor de Direito Civil André Barros.

"Sucessão é a transferência da herança ou do legado ao herdeiro ou legatário em razão da morte de uma pessoa."

Alerta o professor que os candidatos ao Exame da Ordem e de concurso público precisam necessariamente dominar a parte básica do Direito das Sucessões, pois se trata de um matéria presente em todas as provas de Direito civil.

Na aula de hoje do Prova Final, André Barros vai tratar dos principais pontos do Direito das Sucessões, analisando a diferença existente entre a sucessão a título singular e a sucessão a título universal; abordara a questão polêmica do momento da abertura da sucessão, o famoso princípio da saisine, dentre outros importantes temas.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.


domingo, 4 de julho de 2010

Doença Mental

Direito Penal - Doença Mental

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Penal uma aula com o tema 'Doença Mental', apresentada pela professora de Direito Penal Maria Patrícia Vanzolini.

A aula de hoje do Programa Prova Final começa com uma pergunta direta ao telespectador: Você se acha uma pessoa normal? O que seria 'ser normal'? Muitas vezes é difícil saber por que determinadas pessoas praticam certos atos. O problema é quando tais atos são tipificados no Código Penal como crimes. Nesse caso é importante saber se a pessoa que praticou o ato estava em nível normal de consciência.

Como se faz para saber o nível de normalidade de consciência de uma pessoal na investigação de um crime? A professora Maria Patrícia Vanzoline vai adentrar nesse tema, nos limites da normalidade, abortando a culpabilidade, inputabilidade. Não perca mais esta edição do Programa Prova Final que está de enlouquecer.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.


Investigação de Paternidade

Direito Civil - Investigação de Paternidade



O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Civil uma aula com o tema 'Investigação de Paternidade', apresentada pelo professor de Direito Civil João Aguirre.



Alerta o professor que para o estudo sobre o Tema do Dia de hoje, temos que estarmos conscientes que a investigação de paternidade está garantida pela Constituição Federal como um direito da personalidade. A todos é garantido o direito de investigar a sua origem genética, quem é seus ascendentes, saber sobre sua história.



Lembra o professor que não pode haver distinção entre filhos. Direito esse garantido também pela Constituição Federal.



O professor João Aguirre vai explicar como este direito de investigação de paternidade deverá ser exercido, caso a caso, dando os detalhes que mais são cobrados nos exames da OAB e de concursos públicos. Portanto, não deixe de acompanhar mais esta excelente aula do Programa Prova Final.



Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.


sábado, 3 de julho de 2010

Extradição

Direito Constitucional - Extradição

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Constitucional uma exposição do tema 'Extradição' com o Professor Flávio Martins.

O Tema do Dia de hoje do Prova Final é Extradição, que apesar de muito se falar nele, poucos conhecem com profundidade sobre extradição. Este tema faz parte de um grande assunto de muita importância no Direito Constitucional que é o direito de nacionalidade.

O professor Flávio Martins inicia a aula fazendo a pergunta básica que temos de responder, o que é extradição. Ele vai explicar a diferença entre extradição e deportação, expulsão, sobre quem cai estes três assuntos, de forma a te capacitar a responder qualquer questão sobre o assunto.

Explica o professor que "deportação é a retirada do estrangeiro que entrou no país e permaneceu irregularmente; trata-se de ato unilateral, ou seja, o Brasil deporta o estrangeiro se quiser. Expulsão é a retirada do estrangeiro que aqui praticou um ato atentatório ou de interesse nacional, sendo também um ato unilateral. A extradição é a remessa de uma pessoa para outro país, para que lá seja processada ou cumpra pena; é ato bilateral, pois há o pedido de um país a outro; no caso do Brasil, podem ser extraditados os estrangeiros e os brasileiros naturalizados."

"Para melhor compreensão da extradição, vale mencionar que, quando o Brasil pede a extradição de alguém para outro país, embora não haja previsão que discipline o ato, trata-se de extradição ativa; já aquela que algum país pede ao Brasil, regulada no Estatuto do Estrangeiro, é chamada de extradição passiva."

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.


quinta-feira, 1 de julho de 2010

Patente

Direito Empresarial - Patente

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Empresarial uma exposição do tema 'Patente', apresentado pela professora Elizabete Vido.

Segundo a professora, a função da patente é proteger o produto e impor limites quanto à fórmula e funcionamento do mesmo por parte da indústria. Esclareça suas dúvidas sobre patentes no Programa Prova Final de hoje. A professora de Direito Empresarial Elisabete Vido explica as diferenças entre direitos autorais e patentes, as quais são regidas pela Lei nº 9.279/1996. No Brasil, o órgão responsável por essa questão é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Requisitos da patente são a novidade, em que deve ser algo inexistente no mercado; a atividade inventiva, que é a forma como foi desenvolvida a invenção; e a aplicação industrial, que deve ser algo que possa ser produzido em série, que tenha aplicação industrial.

Não podem ser patenteados as frutas, teses matemáticas, projetos científicos e intelectuais, com a observação de que os trangênicos podem ser patenteados.

A professora vai falar ainda sobrea as espécies e prazo de proteção da patente, lembrando que os prazos são improrrogáveis e se expirados, a invenção cairá em domínio público; sobre o procedimento; licença, que é o contrato que permite o uso por terceiro; cessão, que significa a transferência de propriedade da patente.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.