Patente

Direito Empresarial - Patente

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Empresarial uma exposição do tema 'Patente', apresentado pela professora Elizabete Vido.

Segundo a professora, a função da patente é proteger o produto e impor limites quanto à fórmula e funcionamento do mesmo por parte da indústria. Esclareça suas dúvidas sobre patentes no Programa Prova Final de hoje. A professora de Direito Empresarial Elisabete Vido explica as diferenças entre direitos autorais e patentes, as quais são regidas pela Lei nº 9.279/1996. No Brasil, o órgão responsável por essa questão é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Requisitos da patente são a novidade, em que deve ser algo inexistente no mercado; a atividade inventiva, que é a forma como foi desenvolvida a invenção; e a aplicação industrial, que deve ser algo que possa ser produzido em série, que tenha aplicação industrial.

Não podem ser patenteados as frutas, teses matemáticas, projetos científicos e intelectuais, com a observação de que os trangênicos podem ser patenteados.

A professora vai falar ainda sobrea as espécies e prazo de proteção da patente, lembrando que os prazos são improrrogáveis e se expirados, a invenção cairá em domínio público; sobre o procedimento; licença, que é o contrato que permite o uso por terceiro; cessão, que significa a transferência de propriedade da patente.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.