Extradição

Direito Constitucional - Extradição

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Constitucional uma exposição do tema 'Extradição' com o Professor Flávio Martins.

O Tema do Dia de hoje do Prova Final é Extradição, que apesar de muito se falar nele, poucos conhecem com profundidade sobre extradição. Este tema faz parte de um grande assunto de muita importância no Direito Constitucional que é o direito de nacionalidade.

O professor Flávio Martins inicia a aula fazendo a pergunta básica que temos de responder, o que é extradição. Ele vai explicar a diferença entre extradição e deportação, expulsão, sobre quem cai estes três assuntos, de forma a te capacitar a responder qualquer questão sobre o assunto.

Explica o professor que "deportação é a retirada do estrangeiro que entrou no país e permaneceu irregularmente; trata-se de ato unilateral, ou seja, o Brasil deporta o estrangeiro se quiser. Expulsão é a retirada do estrangeiro que aqui praticou um ato atentatório ou de interesse nacional, sendo também um ato unilateral. A extradição é a remessa de uma pessoa para outro país, para que lá seja processada ou cumpra pena; é ato bilateral, pois há o pedido de um país a outro; no caso do Brasil, podem ser extraditados os estrangeiros e os brasileiros naturalizados."

"Para melhor compreensão da extradição, vale mencionar que, quando o Brasil pede a extradição de alguém para outro país, embora não haja previsão que discipline o ato, trata-se de extradição ativa; já aquela que algum país pede ao Brasil, regulada no Estatuto do Estrangeiro, é chamada de extradição passiva."

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.