Remuneração

Direito do Trabalho - Principais Aspectos da Remuneração do Empregado

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta o Curso de Direito do Trabalho com o tema "Remuneração", apresentado pelo professor de Direito do Trabalho Leone Pereira.

O professor explica que "Salário é a importância fixa destinada ao empregado, estipulada pela prestação de serviço. Remuneração é o conjunto dos títulos que recebe o empregado por sua prestação de serviços, ou seja, salário + gorjetas. As gorjetas não servem para base de calculo para aviso prévio; adicional noturno, hora extra e DSR."

"Não integra a remuneração: Gratificações – (se a gratificação for ajustada ela integra a remuneração); Vale transporte; PLR (participação dos lucros e resultados), pode ser pago no máximo duas vezes por ano; Diárias: que não excedam 50% do salário. Portanto: Salário = salário básico + parcelas sobre salário – pode se puro, ou seja, totalmente pago em dinheiro ou misto que é aquele pago parte em dinheiro e parte in natura (utilidades)."

"O Salário utilidade ou salário “in natura”:  A CLT permite que os salários possam ser pagos em bens econômicos, porém, pelo menos 30% dele devem ser pago em dinheiro, art. 82, parágrafo único, CLT. Para ter natureza salarial a utilidade deve ser dada pelo trabalho e não para o trabalho. Não é possível o pagamento em cigarro (sumula 367 TST), bebida ou droga (Art. 458 CLT). Empregado Urbano: habitação 25%, alimentação 20% e a base de calculo é o salário contratual."

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.