Tribunal Penal Internacional

Direito Constitucional - Tribunal Penal Internacional e o Bloco de Constitucionalidade

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Constitucional uma exposição do tema 'Tribunal Penal Internacional e o Bloco de Constitucionalidade', apresentado pelo professor de Direito Constitucional Erival Oliveira.

O professor explica que o Bloco de Constitucionalidade é a somatória de vários diplomas legais considerados como constitucionais, mesmo tendo sido feitos em momentos diferentes da Constituição. Tem como principais pontos relevantes para exames: o Estatuto de Roma, que cria o Tribunal Internacional, só julga pessoas; o Tribunal Penal Internacional - T.P.I não julga menores de 18 anos; os crimes do T.P.I são imprescritíveis; brasileiro nato ou naturalizado pode ser entregue ao T.P.I.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.