segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Defesa da Reclamada

Direito Processual do Trabalho - Defesa da Reclamada

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta o Curso de Direito do Processual do Trabalho com o tema "Defesa da Reclamada", apresentado pelo professor de Direito do Trabalho Leone Pereira.

O professor inicia a aula explicando que defesa da reclamada ou resposta da reclamada são termos bastante utilizado pela doutrina e pela jurisprudência, sob uma análise do texto constitcional, no art. 5º, LV, que traz os princípios da contradição e da ampla defesa, que embasam a defesa da reclamada.

Outro ponto importante do tema é o enquadramento da defesa da reclamada na sequência de atos processuais trabalhista, sob a análise dos artigos 846 e 847 da CLT, que tratam da audiência trabalhista, que deverá ser una e contínua.

O professor explica ainda que o art. 840 CLT traz uma classificação da Reclamação Trabalhista, que pode ser verbal: prevista no Art. 786 da CLT, o qual aduz que a reclamação trabalhista verbal será distribuída antes da sua redução a termo. O reclamante tem o prazo de 5 dias, salvo motivo de força maior, para comparecer na Secretaria do Juízo para redução a termo. O não comparecimento acarretará na perempção trabalhista art. 731 CLT, que é a perda do direito de reclamar na Justiça do Trabalho pelo prazo de 6 meses contra o mesmo empregador e interrompe a prescrição.

Pode ser também escrita, art. 840, § 1° da CLT, com os seguintes requisitos: endereçamento, qualificações do reclamante e do reclamado, breves exposições dos fatos que resulte o dissídio, pedido, e data e assinatura do reclamante ou de seu reclamado.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.

domingo, 28 de novembro de 2010

Processo e Pressupostos Processuais

Direito Processual Civil - Processo e Pressupostos Processuais

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Processual Civil uma aula com o tema 'Processo e Pressupostos Processuais', apresentada pelo professor de Direito de Processo Civil Renato Montans.

O professor alerta que Processo e Pressupostos Processuais é muito pouco explorado nos bancos das faculdades de Direito e também não é muito versado na doutrina, mas é muito exigido nos Exames da OAB e diversos concursos públicos, além da prática forense, até por que para trabalhar com os pressupostos processuais, necessário é adentrar em toda estrutura do procedimento.

Renato Montans explica que na verdade, muito mais necessário é enfrentar os pressupostos processuais do que o processo em si. Podemos observar que na doutrina não há uma difinição úncia sobre o que é processo. Para Renato Montas, processo é uma entidade complexa, por que ela comglomera em si dois grandes institutos: pode ser visto como sendo um relação juridica, pois envolve trê sujeitos de direito pelo menos, também é um conjunto de atos, um procedimento.

Não deixe de acompanhar essa excelente aulas ministrada pelo professor Renato Montans, que está imperdível, pois muito mais tem o professor discorrer com a habilidade de sempre.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Poderes Administrativos

Direito Administrativo - Poderes Administrativos

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma exposição do tema "Poderes Administrativos", apresentado pelo professor de Direito Administrativo Eduardo Souza.

Você sabe o que é poder da Administração Pública, poder de polícia, poder regulamentar, poder disciplinar? É tudo isso que faz parte do Tema do Dia do Prova Final de hoje. A Administração Pública tem um fim, que é atender aos interesses da sociedade, e para isso seu ato tem que ser forte, recheado de prerrogativas especiais que são representados nos Atos Administrativos.

Explica o professor que Atos Administrativos são "toda declaração unilateral do Estado ou de quem lhe faça às vezes no exercício de prerrogativas públicas destinada a cumprir concretamente a lei e sujeita a controle de legitimidade pelo judiciário."

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.

domingo, 21 de novembro de 2010

Naturalização

Direito Internacional - Naturalização

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Internacional uma exposição do tema 'Naturalização', apresentado pelo professor de Direito Internacional Diego Pereira Machado.

O professor explica que "nacionalidade é o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a um determinado Estado, permitindo que ele (nacional) desfrute de direitos e submeta-se a obrigações." Continua dizendo que se deve observar o "princípio da atribuição estatal da nacionalidade."

"Nacionalidade não se confunde com cidadania. Conforme Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, art. 15, a nacionalidade é um direito humano, ou seja, um direito fundamental. Há dois tipos de nacionalidade: 1 – primária, originária ou involuntária; e 2 – secundária, adquirida ou voluntária."

Muito mais tem o professor Diego Machado para explanar sobre esse assunto que é de extrema importância para você que está se preparando para o Exame da OAB e também para aqueles que vão fazer provas de concursos públicos. Portanto, não perca essa edição do Programa Prova Final que está imperdível.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.

sábado, 20 de novembro de 2010

Cláusulas Abusivas

Direito do Consumidor - Cláusulas Abusivas

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito do Consumidor uma exposição do tema "Cláusulas Abusivas", apresentado pelo professor de Direito do Consumidor Brunno Giancoli.

Cláusula Abusiva é aquela que viola os valores e objetivos da política nacional de consumo (Art. 37, § 2º do CDC), de forma que incite a violência; se aproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança; desrespeita valores ambientais; comportamento prejudicial ou perigoso à saúde ou segurança.

Ensina que, para identificar uma cláusula abusiva, basta analisá-la considerando a posição do consumidor frente a outra parte, pois toda cláusula que coloque o consumidor num extrema desvantagem, que restringe um direito inerente ao contrato, que dificulte a vida do consumidor, deve ser considerada abusiva.

O professor vai versar sobre a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Sucessão Legítima

Direito Civil - Sucessão Legítima

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Civil uma exposição do tema " Sucessão Legítima", apresentado pelo professor de Direito Civil André Barros.

Antes de adentrar no Tema do Dia da aula desta edição do Prova Final, o professor André Barros relembra o que é em si a 'Sucessão'. "Nada mais é do que a transferência da herança ou do legado ao herdeiro ou legatário em razão da morte de uma pessoa."

Quando uma pessoa falece, entre os efeitos da morte está a extinção de sua personalidade jurídica, deixando de ter aptidão de direito e deveres, que são transferidos para os herdeiros e legatários do de cujus. Todos tem direito de transferir propriedade sua para outras pessoas, sendo que após a morte a transferência se dá obrigatoriamente através da sucessão.

Muito mais o professor André Barros vai discorrer sobre este tema instigante, do qual nenhum de nós podemos fugir, além que ser matéria recorrente nas provas de concursos públicos federais e no Exame da OAB. Portanto, não perca essa grande oportunidade de agregação de conhecimento jurídico, com a brilhante exposição do professor André Barros.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.

segunda-feira, 8 de novembro de 2010

Recuperação Judicial

Direito Empresarial - Recuperação Judicial

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Empresarial uma aula com o tema 'Recuperação Judicial', apresentada pelo professor Alexandre Gialluca.

Defende o professor Gialluca que a Lei de Falência e Recuperação de Empresas veio materializar o princípio de preservação da empresa, que consequentemente carrega consigo a valorização do trabalho do homem e o princípio constitucional da livre iniciativa.

No processo de recuperação extrajudicial a empresa deve convocar seus credores para uma assembléia extraordinária e fornecer a eles as peças contábeis e financeiras que retratam sua condição de insolvência momentânea. A empresa recuperandoa já deve apresenta aos credores um plano de recuperação capaz demonstrar condições de restaurar sua capacidade econômico-financeira para continuar produzindo ou vendendo bens e serviços. Se aprovado, o plano é encaminhado ao Poder Judiciário, que terá a função de somente homologar os acordos estabelecidos entre o devedor e seus credores.

O objetivo da recuperação judicial é tornar a empresa ainda viável para continuar no mercado, superando a situação momentânea de crise econômico-financeira em que se encontra. Muitas das vezes somente através do processo de recuperação judicial a empresa consegue manuter sua fonte de produção, garantindo empregos de seus trabalhadores e os interesses de seus credores. Portando, tem por finalidade a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.

domingo, 7 de novembro de 2010

Responsabilidade Objetiva do Estado

Direito Administrativo - Responsabilidade Objetiva do Estado

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma aula com o tema 'Responsabilidade Objetiva do Estado', apresentada pelo professor de Direito Administrativo Alexandre Mazza.

Responsabilidade Objetiva do Estado é a obrigação estatal de indenizar particulares (Art. 37, § 6º da CF/88).

O professor Mazza inicia a aula fazendo um histório da evolução da responsabilidade do Estado. Primeiramente, temos o período em que prevaleceu a irresponsabilidade do Estado (século XIX).  Nesta fase o Estado nunca indenizava, já que prevalecia a idéia de que o rei nunca erra.

Logo em seguida, tivemos o período da responsabilidade subjetiva (culpa – do século XIX até 1946), em que para a vítima ser indenizada exigia-se o preenchimento de quatros requisitos: a) ato; b) dano; c) nexo; e d) culpa ou dolo.

Por fim, temos responsabilidade objetiva, com fundamento na noção de risco de 1946 que vigora até hoje. Na teoria objetiva não importa a ocorrência de culpa ou dolo, pois quem realiza a prestação assume o risco do prejuízo causal. O que se exige é a comprovação de apenas três requisitos, o ato, o dano e o nexo causal.

Muito mais tem o professor Alexandre Mazza para passar à você que está se preparando para o enfrentamento do Exame da OAB. Quem vai fazer prova de concurso público federal também vai poder tirar grande vantagem assistindo à mais esta excelente exposição do professor Mazza, que está imperdível.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.