Sociedade em Comum

Direito Empresarial - Sociedade em Comum

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Empresarial uma aula com o tema 'Sociedade em Comum', apresentada pelo professor Alessandro Sanches.

Explica o professor que "as sociedades em comum são espécies do gênero 'sociedades despersonalizadas', aquelas que não adquirem personalidade jurídica, pois os seus atos não foram levados a registro no órgão competente."

Portanto, sociedade em comum é uma espécie de sociedade cujos atos constitutivos não foram inscritos no registro próprio, sendo, dessa forma, sociedades não personificadas. Elas se regem por normas próprias, e subsidiariamente pelas normas que regem as sociedades simples, quando compatíveis.

Ensina que as sociedades em comum podem significar três formas, sendo a primeira aquela que é contratada meramente de forma verbal, que não tem sequer um contrato escrito; a segunda, tem contrato escrito, porém o contrato não é levado a registro no órgão competente; e a terceira é aquela socieade que está em processo de organização ou por qualquer outro motivo não está funcionando dentro das regras legais.

Não deixe de acompanhar a aula de hoje do Prova Final, pois o professor Alessandro Sanches vai detalhar muito mais sobre essas espécies societárias, traçando um estudo mais amplo para que você esteja preparado para resolver as questões relacionadas ao tema em diversas provas de concurso público e do Exame da OAB.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.

Requisitos Para Ser Empresário Individual

Direito Empresarial - Requisitos Para Ser Empresário Individual

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Empresarial uma exposição do tema 'Requisitos Para Ser Empresário Individual', apresentado pela professora Elizabete Vido.

Empresário individual é toda pessoa física, individual, capaz e livre de impedimentos, nos termos do artigo 972 do código Civil, que exerce individualmente atividade comercial. E para exercer essa atividade os requisitos legais são a capacidade, sendo que dos 16 anos aos 18 anos pode ser o pretendene ser emancipado, nos termos do art. 5º do Código Civil.

Explica a professora que apesar de o incapaz não poder iniciar uma atividade empresarial, poderá continuá-la caso a receba de uma herança ou em casos de incapacidade superveniente, sendo necessário nestes dois casos uma autorização judicial. Todavia se houver a interdição será nomeado um representante ou um assistente ao incapaz.

Outro requisito é estar livre de impedimentos, ou seja, sem proibições nas quais uma pessoa não pode exercer atividade empresarial, tais como não ser empresário falido, não ser servidor público (esse não pode ser empresário individual, mas pode ser cotista ou acionista em uma sociedade) e não pode ser estrangeiro.

O registro també é um dos requisitos para o exercídio da atvidade empresaria, que é uma obrigação prevista no art. 967 do Código Civil. O empresário tem a obrigação de registrar no Sistema nacional de registro de empresas mercantis (SINREM).

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Recuperação Judicial

Direito Empresarial - Recuperação Judicial

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Empresarial uma aula com o tema 'Recuperação Judicial', apresentada pelo professor Alexandre Gialluca.

Defende o professor Gialluca que a Lei de Falência e Recuperação de Empresas veio materializar o princípio de preservação da empresa, que consequentemente carrega consigo a valorização do trabalho do homem e o princípio constitucional da livre iniciativa.

No processo de recuperação extrajudicial a empresa deve convocar seus credores para uma assembléia extraordinária e fornecer a eles as peças contábeis e financeiras que retratam sua condição de insolvência momentânea. A empresa recuperandoa já deve apresenta aos credores um plano de recuperação capaz demonstrar condições de restaurar sua capacidade econômico-financeira para continuar produzindo ou vendendo bens e serviços. Se aprovado, o plano é encaminhado ao Poder Judiciário, que terá a função de somente homologar os acordos estabelecidos entre o devedor e seus credores.

O objetivo da recuperação judicial é tornar a empresa ainda viável para continuar no mercado, superando a situação momentânea de crise econômico-financeira em que se encontra. Muitas das vezes somente através do processo de recuperação judicial a empresa consegue manuter sua fonte de produção, garantindo empregos de seus trabalhadores e os interesses de seus credores. Portando, tem por finalidade a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.

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Os Credores na Falência

Direito Empresarial - Os Credores na Falência

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Empresarial uma exposição do tema 'Os Credores na Falência', apresentado pela professora Elizabete Vido.

A professora inicia a aula de hoje falando sobre a qualificação dos credores da falência, mostrando a posição de cada credor dentro de um processo falimentar.

Devemos ter em mente quem ao falar em falência significa que o empresário ou a sociedade empresária falida chegou ao ponto de ter um montante de dívida maior que o de patrimônio, e certamente nesse caso muita gente vai ficar sem receber seu crédito. Por isso que há regras legais para que os credores se posicione na ordem que a lei lhes coloca.

Os credores se classificam em Credores Extraconcursais, Credores Concursais e Credor Subordinado.

Não deixe de assistir a mais esta importante apresentação do Programa Prova final e fique por dentro sobre tudo o que ocorre com os credores no processo de falência.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.

Órgãos e Gorvenanças Corporativas

Direito Empresarial - Órgãos e Gorvenanças Corporativas

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Empresarial uma exposição do tema 'Órgãos e Gorvenanças Corporativas', apresentado pela professora Elizabete Vido.

Com sua habitual clareza e didática, a professora trata dos principais pontos que norteiam o tema proposto para o programa: Órgãos e governanças corporativas.

Elizabete Vido inicia sua exposição falando sobre a obrigatoriedade do conselho de administração, passando pela relação dos órgãos da S.A., relacionando os principais pontos sobre a Assembléia Geral, o Conselho de Administração, a Diretoria e o Conselho Fiscal, dando uma ênfase maior para a função de cada um deles.

Sobre a Governança Corporativa, um tema atual, trata sobre seu surgimento e sobre alguns detalhes a respeito do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. 

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.

Ação Renovatória

Direito Empresarial - Ação Renovatória

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Empresarial uma exposição do tema 'Ação Renovatória', apresentado pela professora Elizabete Vido.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.

Estabelecimento Comercial

Direito Empresarial - Estabelecimento Comercial

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Empresarial uma exposição do tema 'Estabelecimento Empresarial', apresentado pela professora Elizabete Vido.

O tema da aula de hoje, dia 31/07/2009, no Prova Final fala de estabelecimento comercial. A professora Elizabete Vido, apresenta os conceitos de nome empresarial e ponto comercial. Outro destaque relevante são as formalidades para a venda do estabelecimento, bem como os significados de freguesia e clientela.

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