Convenções da Organização Internacional do Trabalho

Direito Internacional - Convenções da Organização Internacional do Trabalho

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Internacional uma aula com o tema 'Convenções da Organização Internacional do Trabalho', apresentado pelo professor Diego Pereira Machado.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@aesapar.com

As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Controle de Constitucionalidade dos Tratados Internacionais

Direito Internacional - Controle de Constitucionalidade dos Tratados Internacionais

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Internacional uma aula com o tema 'Controle de Constitucionalidade dos Tratados Internacionais', apresentado pelo professor Diego Pereira Machado.

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As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.

Mercosul

Direito Internacional - Mercosul

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Internacional uma exposição do tema 'Mercosul', apresentado pelo professor de Direito Internacional Diego Pereira Machado.

O Mercado Comum do Sul (Mercosul), formado pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, foi instituído por meio do Tratado de Assunção em 1991, com o objetivo de se avançar rumo à viabilidade de um efetivo processo de integração regional, porém, por motivos políticos, ainda está bem distante da desejável União Aduaneira que fora prevista para 1994.

Todavia, foi bastante ampliada a sua área de abrangência, a partir da entrada de vários membros-associados, tais como o Chile em 1996, a Bolívia em 1997, o Perú em 2003, e por último a Venezuela, que a partir de 2004, tenta consolidar sua entrada no Mercosul.

Com isso, foi possível, em 2005, viabilizar  a proposta de criação da Comunidade Sul-Americana de Nações, a partir do acordo entre Mercosul e o Pacto Andino. O Mercosul não é apenas de um acordo de livre comércio, vai muito além, trata-se de um processo de integração, que pela sua grande complexidade leva muitos anos para se consolidar.

Parlasul

Constituído em 14 de dezembro de 2010 com o objetivo de acelerar a integração entre os países membros, o Parlamento do Mercosul (Parlasul) tem a missão de tentar conseguir dar vazão as propostas do bloco com acompanhamento das ações.

Em Março de 2011 foram comemorados os 20 anos da criação do Mercosul.

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Principais Aspectos do Direito Comunitário

Direito Comunitário - Principais Aspectos do Direito Comunitário

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Comunitário uma exposição do tema 'Principais Aspectos do Direito Comunitário', apresentado pelo professor Diego Pereira Machado.

Diego Pereira chama a atenção para os Tema do Dia, pois Direito Comunitário é uma matéria nova, pouco trabalhada na graduação, embora seja um tema de muita importância, sendo cobrado em porvas da magistratura e inclusive no Exame da OAB.

O Direito Comunitário pode ser definido, conforme Eduardo Bianchi, em sua obra 'Blocos Econômicos - solução de controvérsias', "como ramo de direito cujo objeto é o estudo dos tratados comunitários, a evolução jurídica resultante de sua regulamentação e a interpretação jurisprudencial das cláusulas estabelecidas nos referidos tratados."

Nossa realidade hoje é a existência de uma sociedade internacional na qual todos nós vivemos. Estamos acostumados a ouvir na mídia no termos 'comunidade internacional', no entanto, o professor Diego Pereira admite que ainda estamos no nível de uma socieade e não uma comunidade, que é uma etapa do desenvolvimento das relações humanas posicionada em um nível mais elevado.

Entende o professor que ainda não chegamos nesse nível, por que sociedade internacional é caracterizada por conflitos, em que há uma suportabilidade entre os os Estados, entre os sujeitos do direito internacional tem que se suportar, uns aos outros, não existe uma autoridade superior, suprema, de âmbito planetário, que esteja acima dos Estados, com a finalidade, capacidade e competência para solucionar de forma coercetiva os conflitos entre os Estados.

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Expulsão

Direito Internacional - Expulsão

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Internacional uma exposição do tema 'Expulsão', apresentado pelo professor de Direito Internacional Diego Pereira Machado.

Alerta o professor que o tema 'Expulsão' é um tema atual de grande incidência nos exames da OAB e em diversos concursos público federais. Começa, então, definindo alguns conceitos em Direito Internacional. A a expulsão está inserida dentro da condição jurídica do estrangeiro, dentro da qual temos também os temas entrada e saída do estrangeiro do país, o visto, o afastamento compulsório de estrangeiro, etc.

O professor explica que "expulsão é o ato pelo qual o estrangeiro, com entrada ou permanência regular no Brasil, é obrigado a abandonar o País. Isso ocorre quando ele atentar contra a segurança nacional, a ordem pública ou social, a tranqüilidade ou a moralidade pública e a economia popular, ou quando seu procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais. A expulsão não é uma pena, mas sim medida administrativa. Ato discricionário (jurídico-político) do Presidente da República (mediante Decreto). Somente são expulsos estrangeiros com permanência regular no país."

Continua dizendo que "o expulso não poderá retornar ao Brasil, somente no caso de revogação do Decreto de expulsão do Presidente da República. Eventual ingresso do expulso fora dessa situação poderá submetê-lo a julgamento, segundo o Código Penal, art. 338: “Reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso: Pena – reclusão de um a quatro anos, sem prejuízo de nova expulsão após o cumprimento da pena”."

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Asilo e Refúgio

Direito Internacional - Asilo e Refúgio

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Internacional uma exposição do tema 'Asilo e Refúgio', apresentado pelo professor de Direito Internacional Diego Pereira Machado.

Você já ouviu falar do caso Cesare Battisti, do julgamento da Extradição de Cesare Battisti, que foi um dos casos de extradição mais polêmicos no Brasil. Depois de autorizar, por cinco votos a quatro, a Extradição (Ext 1085) de Cesare Battisti para a Itália, em um julgamento que durou três dias de longos debates, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a última palavra sobre a entrega ou não do italiano cabe ao presidente da República.

Para que você entenda esse caso Cesare Battisti é necessário estudar os institutos 'Asilo', 'Refugio' e 'Extradição'.

O Professor Diego Pereira vai apresentar no Prova Final de hoje dois institutos jurídicos que frequentemente são confundidos: o asilo e o refúgio. O professor vai explicar de forma bem objetiva e clara esses dois institutos, apontando as diferenças entre eles, as semelhanças, suas características, que influência têm no caso 'Cesare Battisti'.

“O asilo tem uma dimensão fundamentalmente política e diplomática, é uma faculdade discricionária do Estado. Já o refúgio é um instituto de proteção internacional ao qual os Estados estão obrigados pela Convenção de1951 e Protocolo de 1967 das Nações Unidas”, define Renato Zerbini.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.

Imunidade Diplomática

Direito Internacional - Imunidade Diplomática

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Internacional uma exposição do tema 'Imunidade Diplomática', apresentado pelo professor de Direito Internacional Diego Pereira Machado.

Você já ouviu falar em imunidade de um diplomata? Se um diplomata que exerce suas funções no Brasil cometer algum delito, o que acontecerá com ele? Será julgado pela Justiça do Brasil? Esses são alguns dos questionamentos que o Professor Diego Pereira irá responder para você, com o estudo do Tema do Dia de hoje, 'Imunidade Diplomática'.

As imunidades diplimáticas estão previstas na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, celebrada em Viena a 18 de abril de 1961.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.

Direito do Mar

Direito Internacional - Direito do Mar

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Internacional uma exposição do tema 'Direito do Mar', apresentado pelo professor de Direito Internacional Diego Pereira Machado.

Hoje, no Programa Prova Final, o professor Diego Pereira Machado irá trabalhar com o tema 'Direito do Mar'. Você saberia responder a quem pertence o 'Polo Sul', será que essa parte do globo terrestre tem algum dono.

Para o professor Diego Pereira é necessário, antes de tudo, deixar claro que Direito do Mar não pode ser confundido com Direito Marítimo. Para isso ele explica o que é 'Domínio Público Internacional'. Portanto, quer saber sobre todos esses assuntos, assista ao Prova Final de hoje.

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Sujeitos do Direito Internacional Público

Direito Internacional - Sujeitos do Direito Internacional Público

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Internacional uma exposição do tema 'Sujeitos do Direito Internacional Público', apresentado pelo professor de Direito Internacional Diego Pereira Machado.

Não perca o Programa Prova Final de hoje. Nelo o prof. de Direito Internacional Diego Pereira Machado irá trabalhar os conceitos básicos dos Sujeitos do Direito Internacional Público, tema que é básico desta disciplina.

Na aula de hoje você vai saber quais são os sujeitos do Direito Internacional e o conceito de sujeito.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.

Fontes do Direito Internacional Público

Direito Internacional - Fontes do Direito Internacional Público

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Internacional uma exposição do tema 'Fontes do Direito Internacional Público', apresentado pelo professor de Direito Internacional Diego Pereira Machado.


Ensina o professor que as fontes formais emanam de uma autoridade. A Constituição Federal; a lei; a analogia; a equidade; os princípios gerais do direito; e a jurisprudência são as fontes do DIP.


Explica que as fontes formais podem ser primárias ou substanciais (CF) e secundárias (Leis; costumes; princípios gerais do direito, doutrina). E que no plano internacional não há autoridade superiora – sociedade internacional.


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Homologação de Sentença Estrangeira

Direito Internacional - Homologação de Sentença Estrangeira

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Internacional uma exposição do tema 'Homologação de Sentença Estrangeira', apresentado pelo professor de Direito Internacional Diego Pereira Machado.

O Tema do Dia do Programa Prova Final de hoje é assunto tanto do Direito Internancional Público como do Direito Internacional Público. Trata-se de tema atual, de grande incidência nos concursos públicos e nos exames da OAB.

Explica o professor que uma sentença prolatada por um juiz no Brasil não precisa de autorização especial para ser executada. Diferente de uma sentença extrangeira, que necessita de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça, para que ela produza efeitos em território brasileiro. Trata-se de uma prerrogativa de Estado. Somente serão homologadas as sentença estrangeiras que não ferirem nosso Ordenamento Jurídico.

O Professor Diego Pereira vai tratar com toda a propriedade o assunto de hoje, com o detalhamento devido para a fiel compreensão dos estudiosos que estão se preparando para o enfrentamento de testes diversos. Portanto, não deixe de assistir a mais esta excelente exposição.

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Extradição

Direito Internacional - Extradição 

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Internacional uma exposição do tema 'Extradição', apresentado pelo professor de Direito Internacional Diego Pereira Machado. 

O tema extradição está presente não apenas em concursos públicos e Exames de Ordem, mas também na maioria dos telejornais e periódicos, gerando dúvidas em estudantes do Direito e telespectadores em geral. 

De forma clara e objetiva o professor Diego Machado inicia sua exposição conceituando nacional e estrangeiro, bem como realiza uma breve explicação sobre banimento, desterro, abdução e entrega. 

Explica ainda a diferença entre extradição, deportação e expulsão, conceituando os institutos e trazendo detalhes sobre cada um deles. 

Sobre a extradição, tema central da aula, traz o conceito, especificando a questão de sua bilateralidade, passando a sua classificação, onde explica as extradições ativa, passiva, instrutória e executória. 

Trata ainda sobre algumas decisões do STF e explica as fases e procedimentos que envolvem o julgamento do instituto. 

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Tribunal Penal Internacional

Direito Internacional - Tribunal Penal Internacional

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Internacional uma exposição do tema Tribunal Penal Internacional, apresentado pelo professor de Direito Internacional Diego Pereira Machado.

O professor explica que o Tribunal Penal Internacional é um tribunal com jurisdição criminal permanente, internacional (países da ONU) e complementar. Respeita o princípio do juiz natural (competente).

Tem competência subsidiária: princípio da complementariedade (só quando os estados forem incapazes ou sem vontade);exerce sua jurisdição no território de todos os países-partes, ou mediante acordo especial, no território de qq outro; faz parte do sistema das Nações Unidas, mas não pode ser considerado um órgão a ONU; consagra o princípio da justiça universal.

O Tribunal Penal Internacional tem responsabilidade penal internacional dos indivíduos, conforme previsão do artigo 27 do Tratado de Roma a irrelevância da função oficial para efeito de responsabilização criminal ou diminuição de pena pelo Tribunal Penal Internacional.

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