domingo, 8 de agosto de 2010

Menoridade Penal

Direito Penal - Menoridade Penal

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Penal uma aula com o tema 'Menoridade Penal', apresentada pela professora de Direito Penal Maria Patrícia Vanzolini.

A idade penal foi definida pela Constituição Federal de 1988, portanto, para mudar a idade penal é necessária um Emenda à Constituição, o que não é tão simples.

A professor vai explicar também em que momento o crime será computado para fins de se verificar a imputabilidade do crime ao autor, e para isso a professora vai discorrer ao assunto Lei Penal no Tempo.

Vai abordar também a menoridade relativa, que consiste na idade entre 18 e 21 anos de idade, em que será dada a pessoa nessa faixa etária um benefício que é a atenuante; também o prazo prescricional é diferente, o prazo é cortado pela metade.

Não deixe de acompanhar mais essa aula do Programa Prova Final que é importantíssima para quem está se preparando para o Exame da OAB e para provas de concursos.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.


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