Competência Federal em Matéria Tributária

Direito Tributário - Competência Federal em Matéria Tributária

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta o Curso de Direito Tributário com o tema "Competência Federal em Matéria Tributária", apresentado pelo professor de direito tributário Alessandro Spilborghs.

Você sabe o que é 'Competência Tributária', como é que os entes da Federação fazem para exigir os tributos, e como é dado a eles o poder de tributar? O Professor Alessandro Spilborgh vai explicar a competência da União na instituição de tributos, especificamente Impostos, para você ficar sabendo sobre mais este Tema do Dia do Programa Prova Final que está imperdível, pois essa matéria tem sido recorrente nos exames da OAB e de diversos concursos públicos federais espalhados pelo país.

Ensina o professor que a instituição ou criação de um tributo será sempre feita por lei (art. 114, CTN). A lei, por sua vez, deverá observar o princípio constitucional da isonomia, não podendo estabelecer distinções. Para que atenda ao Princípio da Isonomia, deverá trazer caráter hipotético (fato gerador + hipótese de incidência).

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.