Lei Processual Penal no Tempo

Direito Processual Penal - Lei Processual Penal no Tempo

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Processual Penal uma exposição do tema 'Lei Processual Penal no Tempo', apresentado pelo professor de Direito Processual Penal Guilherme Madeira.

O professor vai explicar sobre o Princípio do “tempus regit actum”. A Teoria do efeito imediato ou teoria do isolamento dos atos processuais. A lei processual não retroage: ainda que seja mais benéfica. Mas, é necessária atenção quanto à norma Mista = é aquela que ao mesmo tempo possui elementos de direito penal material e de direito processual (ex. art. 366 CPP).  Neste caso segue a regra do direito penal Material: se for mais benéfico retroage.

Não deixe de acompanhar a mais esta excelente exposição do professor Guilherme Madeira e se prepare ainda mais para enfrentar às provas dos mais diversos concursos públicos e o Exame da OAB, pois trata-se de matéria fundamental, básico para o entendimento do Direito Processual Penal.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.