Direito Processual Civil - Procedimento Arbitral
O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta o Curso de Direito Processual Civil com o tema 'Procedimento Arbitral', apresentado pelo professor de Direito Processual Civil Fábio Menna.
Arbitragem é a solução privada de um conflito, fruto da vontade das partes, daquilo que as partes entendem ser o melhor caminho para a solução dos conflitos. A arbitragem é autônoma não depende do Estado para solução do conflito. Não há homologação judicial, não cabe recurso, faz coisa julgada, constitui um título executivo.
Portando, você vai ficar sabendo na aula de hoje que as partes podem evitar a via judicial, elegendo o juízo arbitral para dirimir seus conflitos que por ventura surjam, nas suas diversas relações contratuais. É um instrumento importantíssimo para que se alcance um resultado mais rápido, pois afasta de pronto o formalismo e tudo ocorre fora do âmbito judicial, ou seja, do Poder Judiciário, de forma que tudo se fará de maneira mais célere, sigilosa, bastante informal, sem deixar de se ater à legalidade e os princípios processuais constitucionais, sendo também bastante flexivel em todo o procedimento arbitral.
Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.
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