Direito do Trabalho - Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho
O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta o Curso de Direito do Trabalho com o tema 'Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho', apresentado pelo professor de Direito do Trabalho André Luiz Paes de Almeida.
Tema muito atual e cobrado nos Exames de Ordem e Concursos Públicos em todo país, a Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho é muito importante para um bom entendimento do processo trabalhista moderno.
A aula vai versar sobre a aplicação subsidiária do Código Civil em tema correlato ao Direito do Trabalho, com abordagem da diferença entre responsabilidade objetiva e responsabilidade objetiva. A base da responsabilidade civil encontra-se no artigo 186 do Código Civil, que assim expressa: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito."
O professor inicia sua explicação trazendo comentários sobre a Emenda Constitucional nº 2.045/04, que alterou a competência da Justiça do Trabalho. Trata sobre a questão do dano moral no ambiente do trabalho, onde se deve propor a ação, contra quem a mesma deve ser proposta, se contra o gestor que praticou o ato que resultou no dano, ou contra a empresa, dentre outros pontos muitos importantes, fazendo o programa imperdível para todos os operadores do Direito.
Vai abordar também o tema 'dumping social', que se caracteriza a partir das constantes reincidências de agressões inescusáveis aos direitos trabalhistas, que por sua vez geram um dano à sociedade como um todo, sendo essa prática motivada pela desconsideração da estrutura do Estado Social, além de uma afonta ao modelo capitalista adotado pela nossa Constituição Federal.
As aulas são exibidas na TV Justiça de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã. Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@aesapar.com.
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