Direito Administrativo - Espécies de Contratos Administrativos
O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma aula com o tema 'Espécies de Contratos Administrativos', apresentada pelo professor de Direito Administrativo Alexandre Mazza.
O professor explica que "Contratos Administrativos são aqueles celebrados pela administração pública e submetidos (critério formal) ao direito administrativo."
São exemplos de contratos administrativos a conversão de sociedade pública, que é o contrato em que o poder concedente transfere a um concessionário a prestação de serviço público, mediante remuneração paga pelo usuário); a parceria pública privada (PPP), que é contrato com distribuição de risco entre o parceiro público e o privado com valor acima de 20 milhões e duração superior a 05 anos); o consórcio público, celebrado entre entidades federativas que podem criar uma pessoa jurídica de direito público chamada de associação pública.
O professor Alexandre Mazza vai discorrer com muito mais detalhes esse valioso assunto para quem está se preparando para o Exame da OAB. Quem vai fazer prova de concurso público federal também vai poder tirar grande vantagem assistindo à mais esta excelente exposição do professor Mazza, que está imperdível.
Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.
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