Desapropriação

Direito Administrativo - Desapropriação

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma aula com o tema 'Desapropriação', apresentada pelo professor de Direito Administrativo Alexandre Mazza.

Na abertura do Programa o professor Mazza faz uma pergunta sobre a possibilidade ou não de desapropriação de bens públicos. Logo em seguida e afirma que isso é plenamente possível no Direito Brasileiro atual.

Nas palavras do professor, desapropriação é um procedimento administrativo, pelo qual o Estado transforma compulsoriamente uma propriedade privada em patrimônio público, pagando uma indenização prévia e justa em dinheiro.

Trata-se de um dos institutos de intervenção na propriedade privada, com a peculiaridade de transformar a propriedade em um bem público. Diferente dos outros instrumentos de intervenção na propriedade privada, como a servidão, a ocupação temporária, o tombamento, a requisição. Todos esses não transformam a propriedade em domínio público, pois mantém o bem sobe o domínio privado.

Isso é só o começo desta excelente aula ministrada pela professor Alexandre Mazza. Não deixe de acompanhá-lo e a profunde seus conhecimentos sobre esse Tema do Dia de fundamental importância no Direito Administrativo e de grande incidência nos Exames da OAB e de concursos públicos federais.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.