Aplicação da Pena

Direito Processual Penal - Aplicação da Pena

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta o Curso de Direito Penal com o tema 'Aplicação da Pena', apresentado pelo professor Gustavo Junqueira.

Na aula de hoje do Prova Final, você ficará sabendo se o juiz, no momento da aplicação da pena, tem uma ampla liberdade ou sofre alguma limitação. Se sim, a que limites essa liberdade está sujeita, até que ponto a lei permite ao magistrado individualizar a pena e lançá-la para mais perto do máximo ou mais perto do mínimo.

O professor Gustavo Junqueira vai explicar como deve o magistrado procede ao aplicar a pena. Ensina que no Brasil o sistema adotado para a aplicação da pena é o 'Sistema Trifásico', previsto no artigo 68 do Código Penal. Esse sitema também é conhecido por “critério Nélson Hungria”, já que foi esse jurista o seu criador.

O professor afirma que o sistema é necessário, há a exigência de um padrão sobre como o juiz deve proceder ao aplicar a pena. Explica que nesse sistema de três fases, numa primeira fase incidem determinadas circunstâncias, assim com nas fases seguintes, e que a classificação das circunstâncias se classificam, primeiramente, em 'Circunstâncias Legais' e 'Circunstâncias Judiciais".

As circusntância legais podem ser classificadas em qualificadoras, agraventes e atenuantes, causas de aumento e diminuição de pena. Circunstâncias judiciais permitem um maior subjetivismo por parte do aplicador da pena. Elas estão previstas no artigo 59 do Código Penal.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.