Direito Administrativo - Modalidades de Intervenção na Propriedade Privada
O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma exposição do tema 'Modalidades de Intervenção na Propriedade Privada', apresentado pelo professor de Direito Administrativo Eduardo Souza.
Qual o limite para o Estado interferir na propriedade? Quando ocorrer a desapropriação, será que o Estado poderá pagar a indenização em títulos da dívida pública? Esses são questionamentos freqüentes em todos, sejam estudantes que se preparam para o Exame da Ordem dos Advogados ou Concursos Públicos ou até mesmo para telespectadores em geral, e que foram respondidas com clareza pelo professor Eduardo Souza no programa de hoje.
O professor iniciou o programa com um breve conceito de intervenção na propriedade, definindo-se quando o Estado poderá intervir. Relacionou os tipos de intervenção (desapropriação, servidão administrativa, requisição administrativa, limitação administrativa e tombamento), sendo que para todos eles indicou um conceito e seus principais aspectos, trazendo sempre exemplos para ilustrar e facilitar a fixação do conteúdo.
Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.
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