Direito Tributário - IPTU e o Estatuto das Cidades
O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta o Curso de Direito Tributário com o tema "IPTU e o Estatuto das Cidades", apresentado pelo professor de direito tributário Alessandro Spilborghs.
IPTU e o Estatuto das Cidades é um tema de importância relevante para quem vai enfrentar o exame da OAB, ou provas de concursos públicos.
O professor começa a aula questionando se você saberia responder se o IPTU está sendo cobrado, aí na sua cidade, conforme manda a Legislação Tributária.
Alessandro Spilborghs explica que o IPTU não tem uma destinação específica, pois trata-se de um imposto, e pode até mesmo ser arrecadado com finalidade extrafiscal. Porém, o ente arrecadador, ou seja o município, tem obrigação de manter os serviços básicos aos cidadãos. Todos os municípios devem observar o Estatuto da Cidade.
Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.
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