domingo, 29 de novembro de 2009

Exceções Tributárias

Direito Tributário - Exceções ao Princípio da Legalidade Tributária

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma aula com o tema 'Exceções ao Princípio da Legalidade Tributária', apresentada pelo professor de Direito Tributário Alexandre Mazza.

O professor Alexandra Mazza inicia sua exposição conceituando o princípio da legalidade, a regra e as exceções para criação de tributos no Brasil, além de fazer alguns comentários sobre as medidas provisórias no direito tributário.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.


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