Direito Tributário - Tributação Sobre o Comércio Exterior
O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta o Curso de Direito Tributário com o tema "Tributação Sobre o Comércio Exterior", apresentado pelo professor de direito tributário Alessandro Spilborghs.
Explica o professor que, nos termos do artigo 3º do Código Tributário Nacional, "tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
O estudo do tema Tributação Sobre o Comércio Exterior não se restringe ao conhecimento dos impostos de importação e de exportação, que incidem sobre duas grandes operações, a operação de importação e a operação de exportação, naturalmente. Portanto, alerta o professor Spilborghs, que a incidência de impostos sobre comércio exterior não se limita à tributação dessas duas operações.
O professor vai esclarecer que sobre essas operações também vão incidir tributações de competência dos estados e dos municípios.
Não deixe de acompanhar mais esta grande aula do professor Alessandro Spilborgs, tratando deste relevante tema do Direito Tributário, que tem boa presença no Exame da OAB.
Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@aesapar.com. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.
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