Protesto

Direito Empresarial - Protesto

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Empresarial uma aula com o tema 'Protesto', apresentada pelo professor Alexandre Gialluca.

A Lei nº 9.492/97 define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências. Em seu Art. 1º regulamenta que "Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida."

Tema muito importante da aula de hoje do Prova Final para quem está se preparando para ao Exame da OAB, Protesto de Títulos e outros documentos de dívida é um assunto tão importante que interessa também a muitos, independentemente se é estudante de Direito.

O professor Gialluca vai explicar desde o que seria um protesto, suas finalidades, passando pelos detalhes de um 'protesto necessário', do 'protesto facultativo'; irá avaliar as situações que exigem o protesto de cheque, por exemplo; também protesto de duplicatas; abordará o cancelamento, a sustação; protesto de cheque de conta conjunta. Enfim, assuntos relevantes desse tema intrigante que pode causar surpresas a todos que lidam com a questão na prática.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@aesapar.com. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.