Adoção

Direito Civil - Adoção: Lei nº 12.010/2009

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Civil uma aula com o tema 'Adoção', apresentada pelo professor de Direito Civil João Aguirre.

A adoção é um tema muito interessante e instigante para nosso ordenamento e dia-a-dia de todos os cidadãos, não só para quem se prepara para concursos públicos e exames da OAB.

O professor João Aguirre trata sobre as principais alterações trazidas pela Lei 12.010/2009, a Lei da Adoção, destacando que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e também o Código Civil.

Ele enfatiza ainda a doutrina da proteção integral da criança e do adolescente, que a partir da Lei nº 12.010/2009, as regras para a adoção ficaram bem mais rígidas, visando uma proteção maior da criança e do adolescente.

Explica também o conceito de família por extensão e diferenciando-a da família natural e da substituta, que eram as duas únicas formas reconhecidas no ECA, anteriormente à nova lei. Por fim, o professor traz ao conhecimento de todos um ponto muito importante da Lei, frisando que a adoção é a medida extrema, a última instância, destacando-se todos os detalhes envolvidos em um procedimento de adoção.

O professor vai explicar que a nova lei sobre adoção, Lei nº 12.010/2009 acabou por revogar a maior parte dos artigos do Código Civil que tratam da adoção. O professor ressalta que a adoção é uma situação excepcional, por que em regra a preservação familiar natural é a diretriz necessária para a manutenção do bem estar do menor. Mais detalhes você vai ter no Prova Final de hoje, que está imperdível.

Você ficará sabendo tudo sobre o tema 'Adoção', quem pode e quem não pode adotar; qual é a idade mínima para a adoção; vai tratar de questões polêmicas no que se refere a adoção de casais homosexuais; vai tirar as dúvidas de quem pretente adotar, como a pessoa deve proceder, quais o meios para efetivação da adoção.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@aesapar.com. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.