Direito Tributário - Tributos Desvinculados
O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma aula com o tema 'Tributos Desvinculados', apresentada pelo professor de Direito Administrativo Alexandre Mazza.
Você sabe o que é tributo sem causa? Essa é a pergunda que o professor Mazza faz logo no início da aula. São cinco as espécies de tributos no Brasil, os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria, os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais.
Explica o professor que de acordo com o artigo 4º do Código Tributário Nacional, as três primeiras espécies tributárias, os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria se diferencia pelo fato gerador da obrigação principal. É o fato gerador que define o tributo (art. 4º, CTN) sendo irrelevante a denominação legal e a destinação do dinheiro. É ele que defere uma identidade júridica a esses tributos.
O professor ainda traz uma música que vai te ajudar a memorizar essa regra. Portanto, não deixe de acompanhar essa edição do Prova Final, pois muito mais tem o professor Mazza para falar sobre esse assunto que é certo nos Exames da OAB.
Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.
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