Direito Tributário - Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana - IPTU
O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta o Curso de Direito Tributário com o tema "Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana - IPTU", apresentado pelo professor de direito tributário Alessandro Spillborghs.
O Tema do Dia Direito em Direito Tributário de hoje é o Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana - IPTU, imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal.
IPTU é um dos tributos previstos na Constituição. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Conhecido com Imposto Predial e Territorial Urbano, parece tratar-se de dois impostos. Saiba se o que você paga de IPTU está de acordo com as normas legais.
IPTU é um dos tributos previstos na Constituição. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Conhecido com Imposto Predial e Territorial Urbano, parece tratar-se de dois impostos. Saiba se o que você paga de IPTU está de acordo com as normas legais.
Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.
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