Direito Ambiental - Política Nacional de Recursos Hídricos
O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Ambiental uma exposição do tema "Política Nacional de Recursos Hídricos" apresentado pelo professor de Direito Ambiental Fabiano Melo.
Ensina o professor que nunca é demais relembra que para a Lei da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81), compreende-se como meio ambiente "o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” (art. 3°, I)."
O professor vai trabalhar a Lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, que "Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei 8001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei 7990, de 28 de dezembro de 1989."
Vai desenvolver explicações dos fundamentos, os objetivos e as diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos, quais são os entes e os órgãos responsáveis pela proteção dos recursos hídricos no Brasil.
Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@aesapar.com. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.
