SISNAMA

Direito Ambiental - SISNAMA: Sistema Nacional do Meio Ambiente

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Ambiental uma exposição do tema 'SISNAMA: Sistema Nacional do Meio Ambiente', apresentado pelo professor de Direito Ambiental Fabiano Melo.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.

Princípio da Isonomia Tributária

Direito Tributário - Princípio da Isonomia Tributária

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Tributário uma aula com o tema Princípio da 'Isonomia Tributária', apresentada pelo professor de Direito Tributário Eduardo Sabbag, que explica os princípios tratados por leis ordinárias e complementares na área do Direito Tributário.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.

Lei de Drogas

Direito Processual Penal - Lei de Drogas 

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Processual Penal uma exposição do tema 'Lei de Drogas', apresentado pelo professor de Direito Processual Penal Guilherme Madeira.

A lei de drogas é um assunto que sofreu recentes alterações e que gera muitas dúvidas em estudantes e telespectadores em geral.

O programa Prova Final desta quarta-feira, 11-10-2009, traz Guilherme Madeira para falar sobre o assunto de forma clara e objetiva.

Um dos tópicos fundamentais é a distinção entre usuário e traficante, e as penalidades aplicadas a cada um deles.

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Controle de Constitucionalidade

Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade Preventivo e Repressivo

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Constitucional uma exposição do tema 'Controle de Constitucionalidade Preventivo e Repressivo', apresentado pelo professor de Direito Constitucional Erival Oliveira.

A aula do Prova Final desta terça, dia 20-10-2009, discute um tema que sempre é cobrado nos Exames de Ordem e concursos públicos: o controle de constitucionalidade.

O professor Erival de Oliveira trata o assunto de forma clara e objetiva, possibilitando um bom entendimento aos estudantes e telespectadores em geral.

Um dos temas discutidos é o conceito de inconstitucionalidade formal, material e por omissão, e as várias denominações de cada um deles e os respectivos foros de julgamento.

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Novas Figuras da Administração

Direito Administrativo - Novas Figuras da Administração

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma aula com o tema 'Novas Figuras da Administração', apresentada pelo professor de Direito Administrativo Alexandre Mazza.

O tema "Novas Figuras da Administração" vem sendo muito exigido em concursos públicos e Exame de Ordem dos Advogados do Brasil.

O professor Alexandre Mazza, expõe o conteúdo com breves comentários sobre a administração pública indireta e os quatro tipos de pessoas jurídicas que envolvem o assunto.

E ainda, as novas figuras, no direito público e privado. 

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Interceptação Telefônica

Direito Processual Penal - Interceptação Telefônica

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Processual Penal uma exposição do tema 'Interceptação Telefônica', apresentado pelo professor de Direito Processual Penal Guilherme Madeira.

Com objetivo de  esclarecer os principais pontos desse tema que tanto se noticia em todo o país e também muito cobrado em exames de ordem e concursos públicos em geral, o professor Guilherme Madeira inicia a explicação tratando sobre os aspectos gerais da Lei que regulamenta a interceptação.

Explica as hipóteses em que o procedimento poderá ser adotado e o detalhe do uso da prova emprestada. Com relação ao prazo de duração, explica qual o prazo e se pode ou não ocorrer a prorrogação.

O professor ainda, de forma muito clara aborda a posição do Supremo Tribunal Federal a respeito da transcrição das conversas, e das autorizações de interceptação.

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Crimes Contra a Dignidade Sexual

Direito Penal - Crimes Contra a Dignidade Sexual

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Penal uma aula com o tema 'Crimes Contra a Dignidade Sexual', apresentada pela professora de Direito Penal Maria Patrícia Vanzolini.

O tema tratado pela professora Patrícia Vanzolini passou por alterações significativas com o advento de uma nova legislação que entrou em vigor, sendo, portanto, importantíssima para todos os candidatos a concursos públicos e Exame de Ordem.

De forma clara e objetiva, a professora inicia a exposição tratando de forma geral sobre as principais alterações feitas pela nova Lei com relação à nomenclatura dos crimes, passando a explicar com mais riqueza de detalhes a tipificação do estupro antes e depois do advento da Lei, tratando inclusive sobre as diferenças entre estupro e atentado violento ao pudor e a fusão dos dois crimes trazida pela nova Lei.

Explica ainda a fusão dos crimes de ato libidinoso diverso e conjunção carnal explicando que desta formou-se o crime de violação sexual mediante fraude, trata ainda sobre o crime de assédio sexual.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.

Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Direito Administrativo - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista 

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma aula com o tema 'Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista', apresentada pelo professor de Direito Administrativo Alexandre Mazza. 

As Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista estão presentes no cotidiano do cidadão e muitos não sabem alguns detalhes importantes a respeitos delas, por esse motivo o tema é muito exigido em concursos públicos e Exames de Ordem em todo país.

O professor Alexandre Mazza inicia sua exposição tratando sobre a divisão da administração pública em Administração Direta e Indireta. Sobre as Empresas Públicas , tratou sobre sua natureza jurídica, conceituando e relacionando as principais características.

Sobre as Sociedades de Economia Mista, tratou sobre as semelhanças existentes entre as Empresas Públicas e as Sociedades, bem como a forma de contratação utilizada para ambas. 

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.

Assistência e Oposição

Direito Processual Civil - Assistência e Oposição

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Processual Civil uma aula com o tema 'Assistência e Oposição', apresentada pelo professor de Direito de  Processo Civil Renato Montans.

O professor Renato Montans inicia a exposição com uma breve explicação sobre coisa julgada e os aspectos gerais que norteiam a Intervenção de Terceiros.

Em relação a assistência, trata sobre as hipóteses de ocorrência, conceituando e explicando os tipos simples e litisconsorcial, inclusive suas diferenças com exemplos muito práticos.

Sobre oposição, inicia a exposição conceituando o instituto, passando em seguida à análise das semelhanças e diferenças com os Embargos de Terceiros.

Ainda sobre o tema, trata sobre a forma de ingresso da oposição e explica de forma clara e objetiva a oposição interventiva.

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Extradição

Direito Internacional - Extradição 

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Internacional uma exposição do tema 'Extradição', apresentado pelo professor de Direito Internacional Diego Pereira Machado. 

O tema extradição está presente não apenas em concursos públicos e Exames de Ordem, mas também na maioria dos telejornais e periódicos, gerando dúvidas em estudantes do Direito e telespectadores em geral. 

De forma clara e objetiva o professor Diego Machado inicia sua exposição conceituando nacional e estrangeiro, bem como realiza uma breve explicação sobre banimento, desterro, abdução e entrega. 

Explica ainda a diferença entre extradição, deportação e expulsão, conceituando os institutos e trazendo detalhes sobre cada um deles. 

Sobre a extradição, tema central da aula, traz o conceito, especificando a questão de sua bilateralidade, passando a sua classificação, onde explica as extradições ativa, passiva, instrutória e executória. 

Trata ainda sobre algumas decisões do STF e explica as fases e procedimentos que envolvem o julgamento do instituto. 

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Empréstimos Compulsórios

Direito Tributário - Empréstimos Compulsórios 

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Tributário uma exposição do tema 'Empréstimos Compulsórios', apresentado pelo professor de Direito Tributário Alessandro Spilborghs.

O tema escolhido para o programa é muito cobrado nos principais concursos públicos em todo o Brasil e no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

De uma forma objetiva, o professor busca tratar a respeito dos pontos mais importantes aos estudantes, sem esquecer do público em geral, trazendo exemplos do cotidiano para um melhor esclarecimento.

Inicia a exposição tratando da natureza jurídica e relaciona alguns pontos sobre a discussão sobre os empréstimos serem considerados tributos.

Trata ainda sobre a questão da devolução dos valores pagos pelo contribuinte e a respeito da instituição dos empréstimos, ou seja, a competência e as hipóteses que autorizam sua criação, tratando ainda sobre a questão do fato gerador dos empréstimos.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.

Órgãos e Gorvenanças Corporativas

Direito Empresarial - Órgãos e Gorvenanças Corporativas

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Empresarial uma exposição do tema 'Órgãos e Gorvenanças Corporativas', apresentado pela professora Elizabete Vido.

Com sua habitual clareza e didática, a professora trata dos principais pontos que norteiam o tema proposto para o programa: Órgãos e governanças corporativas.

Elizabete Vido inicia sua exposição falando sobre a obrigatoriedade do conselho de administração, passando pela relação dos órgãos da S.A., relacionando os principais pontos sobre a Assembléia Geral, o Conselho de Administração, a Diretoria e o Conselho Fiscal, dando uma ênfase maior para a função de cada um deles.

Sobre a Governança Corporativa, um tema atual, trata sobre seu surgimento e sobre alguns detalhes a respeito do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. 

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Medidas Provisórias

Direito Constitucional - Medidas Provisórias

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Constitucional uma exposição do tema 'Medidas Provisórias', apresentado pelo professor de Direito Constitucional Erival Oliveira.

Tema polêmico para todos que acompanham o cotidiano político de nosso país e recorrente em Exames de Ordem e concursos públicos: medidas provisórias. O assunto é tratado de forma clara e dinâmica pelo professor.

O Prof. Erival Oliveira inicia o programa com um breve conceito e indica alguns artigos para leitura para um melhor entendimento. Explica os requisitos para a criação das medidas e relaciona as vedações, ou seja, as matérias que não podem ser tratadas por meio dessas.

Trata ainda sobre as inconstitucionalidades das medidas que podem ser formal e material, encerrando sua exposição falando sobre os prazos, esclarecendo ainda a questão do trancamento de pauta e regime de urgência.

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Direitos Reais

Direito Civil - Teoria Geral dos Direitos Reais

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Civil uma aula com o tema 'Teoria Geral dos Direitos Reais', apresentada pelo professor de Direito Civil João Aguirre.

Os Direitos Reais são cobrados recorrentemente nos Exames de Ordem e concursos públicos em geral. De forma clara e objetiva, o professor trata sobre os principais pontos da Teoria Geral dos Direitos Reais, iniciando a exposição com algumas dicas para as provas sobre o tema.

Destaque para os conceitos e direitos que norteiam o usufrutuário e o proprietário, bem como suas diferenças, destacando inclusive as limitações ao direito de propriedade. Trata ainda de alguns direitos exclusivos, tais como o Direito de Sequela e a eficácia "erga omnes".

Outro tópico de destaque é a classificação dos direitos reais, um tema de interesse de todos. Esclarece pontos importantíssimos sobre a aquisição da propriedade do bem imóvel, dando maior ênfase ao registro.

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Agências

Direito Administrativo - Agências Reguladoras e Agências Executivas

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma aula com o tema 'Agências Reguladoras e Agências Executivas', apresentada pelo professor de Direito Administrativo Alexandre Mazza.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.

Regime de Bens

Direito Civil - Regime de Bens

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Civil uma exposição do tema 'Regime de Bens', apresentado pelo professor de Direito Civil André Barros.

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Revisão Criminal

Direito Processual Penal - Revisão Criminal

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Processual Penal uma exposição do tema 'Revisão Criminal', apresentado pelo professor de Direito Processual Penal Guilherme Madeira.

O professor inicia o Tema do Dia tratando sobre os pressupostos para a ocorrência da Revisão Criminal, quais sejam, o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, bem como o cabimento ou não para sentenças absolutórias.

Relaciona ainda os pedidos que devem ser formulados na Revisão Criminal e as hipóteses de admissibilidade, apontando ainda quem pode promover e tratando sobre a competência para a Revisão Criminal.

Os meios de prova da revisão criminal e o cabimento para o caso réu foragido também são temas abordados pelo professor.

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Responsabilidade Tributária

Direito Tributário - Responsabilidade Tributária

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Tributário uma exposição do tema 'Responsabilidade Tributária', apresentado pelo professor de Direito Tributário Alessandro Spilborghs.

A aula tem como objetivo apresentar as principais características da responsabilidade tributária, bem como demonstrar sucintamente como um cidadão pode ser responsabilizado a pagar um tributo.

Inicialmente o professor fala sobre as obrigações tributárias acessória e principal, esclarecendo quem tem o direito de receber tributos (sujeito ativo), definindo também, quem é o sujeito passivo da relação tributária, definindo inclusive quem é assim considerado pela Lei.

Trata ainda sobre as vantagens da responsabilidade, explicando quem são os responsáveis pelo pagamento e os responsáveis por infrações, conceituando contribuinte e responsável por meio de comparação para facilitar o entendimento de todos os telespectadores.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.

Ação Penal Pública

Direito Processual Penal - Ação Penal Pública

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Processual Penal uma exposição do tema 'Ação Penal Pública' com o Professor Flávio Martins.

A Ação Penal Pública é um dos temas mais importantes e exigidos em exames de ordem e concursos públicos.

O Professor Flávio Martins inicia a aula com a explicação sobre Ação e Ação Penal, os tipos de Ação Penal e as diferenças entre Ação Penal Pública e Privada.

Em seguida o professor trata sobre a titularidade e os detalhes da Petição Inicial (denúncia e queixa).

Dentre as Ações Penais Públicas, o professor destaca a Condicionada e a Incondicionada.

Dentre os princípios que regulamenta a Ação Penal Pública, a aula trata dos Princípios da obrigatoriedade, indisponibilidade e oficialidade.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.

Ato Ilícito e a Culpa

Direito Civil - Ato Ilícito e a Culpa

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Civil uma exposição do tema 'Ato Ilícito e a Culpa', apresentado pelo professor de Direito Civil André Barros.

De forma objetiva, o professor aborda os principais pontos destes institutos que são muito recorrentes em exames de ordem e concursos públicos.

Inicia a exposição tratando sobre os elementos da Responsabilidade Civil. Aborda ainda a responsabilidade de acordo com a forma ou origem, ou seja, a contratual e a extracontratual.

Trata ainda, de forma ampla, sobre a responsabilidade de acordo com os elementos, explicando a responsabilidade objetiva e subjetiva.

A aula trata ainda do conceito de ato ilícito e as diferenças existentes entre ato ilícito e abuso de direito.

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