Direito Ambiental - Princípios do Direito Ambiental
O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Ambiental uma exposição do tema Princípios do Direito Ambiental apresentado pelo professor de Direito Ambiental Fabiano Melo.
No tema escolhido do Programa Prova Final de hoje, o professor Fabiano Melo busca, entre os principais fundamentos que protegem o meio ambiente, explicar de forma clara e dinâmica o conceito de propriedade no direito ambiental.
O professor conceitua Direito Ambiental como sendo o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. Art. 3º, I da Lei nº. 6938/81.
O Professsor Fabiano Melo vai discorrer sobre os princípios mais importantes do Direito Ambiental: Princípio do Desenvolvimento sustentável – tem que compatibilizar as atividades econômicas e a proteção ao meio ambiente; Princípio da prevenção – trabalha com o risco ou perigo conhecido, pois tem estudo e informações ambientais; Princípio da precaução – trabalha com o risco ou perigo desconhecido, chamado de perigo em abstrato; Princípio do poluidor pagador – internalização das externalidades negativas; Princípio do usuário pagador – art. 4º, inciso VII da Lei nº. 6938/81, tem como objetivo evitar a exploração demasiada, pois a mesma gera a escassez do bem ambiental. Ver lei nº. 9433/97; Princípios da função socioambiental da propriedade – art. 39 da Lei 10.257/01 para a propriedade urbana e art. 186 CF para a rural. Este garante que a propriedade deve ser utilizada de forma sustentável.
Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.
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