Mercosul

Direito Internacional - Mercosul

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Internacional uma exposição do tema 'Mercosul', apresentado pelo professor de Direito Internacional Diego Pereira Machado.

O Mercado Comum do Sul (Mercosul), formado pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, foi instituído por meio do Tratado de Assunção em 1991, com o objetivo de se avançar rumo à viabilidade de um efetivo processo de integração regional, porém, por motivos políticos, ainda está bem distante da desejável União Aduaneira que fora prevista para 1994.

Todavia, foi bastante ampliada a sua área de abrangência, a partir da entrada de vários membros-associados, tais como o Chile em 1996, a Bolívia em 1997, o Perú em 2003, e por último a Venezuela, que a partir de 2004, tenta consolidar sua entrada no Mercosul.

Com isso, foi possível, em 2005, viabilizar  a proposta de criação da Comunidade Sul-Americana de Nações, a partir do acordo entre Mercosul e o Pacto Andino. O Mercosul não é apenas de um acordo de livre comércio, vai muito além, trata-se de um processo de integração, que pela sua grande complexidade leva muitos anos para se consolidar.

Parlasul

Constituído em 14 de dezembro de 2010 com o objetivo de acelerar a integração entre os países membros, o Parlamento do Mercosul (Parlasul) tem a missão de tentar conseguir dar vazão as propostas do bloco com acompanhamento das ações.

Em Março de 2011 foram comemorados os 20 anos da criação do Mercosul.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.

Alteração do Contrato Individual do Trabalho

Direito do Trabalho - Aspectos Atuais e Polêmicos da Alteração do Contrato Individual do Trabalho

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta o Curso de Direito do Trabalho com o tema "Aspectos Atuais e Polêmicos da Alteração do Contrato Individual do Trabalho", apresentado pelo professor de Direito do Trabalho Leone Pereira.

Ensina o professor que uma das grandes características do Contrato Individual do Trabalho é o fato de se tratar de uma relação de trato sucessivo de débito permanente ou de prestações continuadas, no qual os direitos e as obrigações se renovam a cada perído.

Continua dizendo que se os direitos e as obrigações se renovam a cada perído, podemos ter alterações deste contrato ao longo do período de sua vigência, até por que um dos grandes princípios do Direito Material do Trabalho é o Princípio da Continuidade da Relação de Emprego. Portanto, o ideal é a manutenção do vínculo empregatício, até mesmo pela proteção do trabalhador que é o hipossuficiênte, é a parte mais fraca desta relação.

Essa é somente a introdução da aula de hoje do Prova Final, em que o professor Leone Pereira ainda vai informar a fundamentação legal, onde estão previstas na lei as possibilidades de altereções no contrato individula do trabalho.

Portanto, não deixe de acompanhar mais esta aula do Prova Final, em que o professor Leone faz uma brilhante exposição sobre esse tema de grande importancia para quem está buscando uma vaga em concurso público ou pra quem está se preparanto para o Exame de Ordem OAB.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.