sexta-feira, 9 de setembro de 2011

Sociedade em Comum

Direito Empresarial - Sociedade em Comum

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Empresarial uma aula com o tema 'Sociedade em Comum', apresentada pelo professor Alessandro Sanches.

Explica o professor que "as sociedades em comum são espécies do gênero 'sociedades despersonalizadas', aquelas que não adquirem personalidade jurídica, pois os seus atos não foram levados a registro no órgão competente."

Portanto, sociedade em comum é uma espécie de sociedade cujos atos constitutivos não foram inscritos no registro próprio, sendo, dessa forma, sociedades não personificadas. Elas se regem por normas próprias, e subsidiariamente pelas normas que regem as sociedades simples, quando compatíveis.

Ensina que as sociedades em comum podem significar três formas, sendo a primeira aquela que é contratada meramente de forma verbal, que não tem sequer um contrato escrito; a segunda, tem contrato escrito, porém o contrato não é levado a registro no órgão competente; e a terceira é aquela socieade que está em processo de organização ou por qualquer outro motivo não está funcionando dentro das regras legais.

Não deixe de acompanhar a aula de hoje do Prova Final, pois o professor Alessandro Sanches vai detalhar muito mais sobre essas espécies societárias, traçando um estudo mais amplo para que você esteja preparado para resolver as questões relacionadas ao tema em diversas provas de concurso público e do Exame da OAB.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.

terça-feira, 6 de setembro de 2011

Honorários Advocatícios

Ética Profissional - Honorários Advocatícios

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Ética Profissional uma aula com o tema 'Honorários Advocatícios', apresentada pela professora Laurady Figueiredo.

Alerta a professora que o estudo de 'Ética Profissional' dos advogados exige não apenas o estudo do 'Código de Ética' e do 'Estatuto da OAB', mas também o 'Regulamento Geral'. Adianta que o tema 'Honorários Advocatícios', Tema do Dia de hoje, não consta do 'Regulamento Geral'.

Laurady inicia a aula falando de três regras que, segundo ela, vão nos apoiar muito na hora da realização das questões da prova, que envolvem esse assunto. A primeira regra é 'o advogado recebe sempre'.

Na letra do artigo 35 do Estatuto: "Os honorários advocatícios e sua eventual correção, bem como sua majoração decorrente do aumento dos atos judiciais que advierem como necessários, devem ser previstos em contrato escrito, qualquer que seja o objeto e o meio da prestação do serviço profissional, contendo todas as especificações e forma de pagamento, inclusive no caso de acordo."

A lei prevê que, ao contratar os honorários, o advogado tem liberdade para tal, sempre levando em conta aspectos sobre "a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço; "o lugar de prestação do serviço"; e "o grau de zelo do profissional", conforme dispõe o artigo 20, § 3º, do CPC.

Não deixe de acompanhar essa aula do Programa Prova Final, pois a professora Laurady vai abordar vários detalhes sobre o Tema do Dia, que sempre estão presentes nos Exames da Ordem dos Advogados do Brasil.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.