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terça-feira, 12 de março de 2013

Responsabilidade Civil do Estado

Direito Administrativo - Responsabilidade Civil do Estado

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma aula com o tema 'Responsabilidade Civil do Estado', apresentado pelo professor Eduardo Souza.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@aesapar.com

As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.

quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

As Entidades da Administração Indireta

Direito Administrativo - As Entidades da Administração Indireta

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma aula com o tema 'As Entidades da Administração Indireta', apresentado pelo professor Eduardo Souza.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@aesapar.com

As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

terça-feira, 1 de maio de 2012

Regime Jurídico do Servidor Público da União

Direito Administrativo - Regime Jurídico do Servidor Público da União


Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo,  uma exposição do tema 'Regime Jurídico do Servidor Público da União', apresentado pelo professor Eduardo Souza.

Explica o professor que regime jurídico nada mais é que a regra que se aplica a determinado instituto jurídico. Quando se fala em regime jurídico, conjunto de normas que  nós vamos aplicar aos servidores públicos, este é o tema da aula de hoje.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@aesapar.com.

As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.

domingo, 29 de abril de 2012

Organização na Administração Pública


Direito Administrativo - Organização na Administração Pública

Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo,  uma exposição do tema 'Organização na Administração Pública', apresentado pelo professor Eduardo Souza.

Por meio deste programa o professor vai explicar quem é o responsável por te fornecer os serviços público e quem é obrigado a lhe fornecer a água, a fazer a coleta e a te levar a energia elétrica. 

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@aesapar.com.

As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.


domingo, 22 de abril de 2012

Questões Relevantes do Ato Administrativo

Direito Administrativo - Questões Relevantes do Ato Administrativo

Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo,  uma exposição do tema 'Questões Relevantes do Ato Administrativo', apresentado pelo professor Eduardo Souza.

Relata o professor que para falar de Ato Administrativo,  será necessário falar também do Estado e que alar do Estado é falar da diferença entre como ele atua e qual o objetivo dele. Pois ele não fala da mesma forma que uma pessoa comum. O Estado é um ente que representa coletividade.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@aesapar.com.

As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.


quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Responsabilidade Civil do Estado

Direito Administrativo - Responsabilidade Civil do Estado

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma exposição do tema Responsabilidade Civil do Estado, apresentado pelo professor de Direito Administrativo Eduardo Souza.

Antes de adentrar propriamente no Tema do Dia, o professor destaca alguns pontos relevantes referentes à evolução deste instituto a 'Responsabilidade Civil', fazendo uma breve introdução sobre o assunto.

Segundo a Constituição Federal de 1988, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, nos seguintes termos: Art. 37, § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Sendo a responsabilidade civil do Estado por ato danoso de seus agentes objetiva, nasce daí o dever de indenização se restarem provados o dano ao patrimônio de terceiro além do nexo de causalidade entre este e a ação do agente administrativo.

Todavia, pode o Estado afasta a responsabilidade objetiva se provado ficar que a ação danosa foi resultado de caso fortuito ou de força maior, ou ocorreu por culpa exclusiva da vítima.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Prerrogativas Jurídicas do Estado

Direito Administrativo - Prerrogativas Jurídicas do Estado

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma exposição do tema 'Prerrogativas Jurídicas do Estado', apresentado pelo professor de Direito Administrativo Eduardo Souza.

Na aula de hoje do Prova Final o professor Eduardo Souza vai ensinar o que é poder de polícia, poder regulamentar, poder disciplinar, poder hierárquico, dentre outras peculiaridades deste tema que é de fundamental importância para o estudo do Direito Administrativo.

No início da aula, o professor, antes de adentrar propriamente dito no Tema do Dia, que tratará dos Poderes da Administração, das Prerrogativas Jurídicas do Estado, fará um pequena introdução sobre as prerrogativas mencionadas.

Explica que o Estado precisa ter mecanismos próprios que lhe garantam atingir seus objetivos, previstos nas Leis e na Constituição tidos como verdadeiros poderes ou prerrogativas especiais de Direito Público. "Um desses poderes resulta exatamente do inevitável confronto entre os interesses público e privado e expressa a necessidade de impor restrições ao exercício dos direitos dos indivíduos. Quando o Poder Público interfere na órbita do interesse privado para salvaguardar o interesse público, restringindo direitos individuais, atua no exercício do poder de polícia."1

O professor vai abordar também o 'Poder Hierárquico', que "é o poder que tem a Administração de distribuir suas funções entre os seus órgãos e de ordenar e rever a atuação de seus agentes, e assim decorre da hierarquia o poder de comando, o poder de fiscalização, o poder de revisão, o poder de delegar e avocar competência."2

Por fim trata também do 'Poder Disciplinar', que nada mais é o poder que "incide sobre pessoas que têm relação jurídica específica com a Administração, situação dos agentes públicos, definindo seus deveres e proibições e as punições em caso de descumprimento."3

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@aesapar.com. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.

domingo, 9 de outubro de 2011

Intervenção do Estado na Propriedade Privada

Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade Privada

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma exposição do tema 'Intervenção do Estado na Propriedade Privada', apresentado pelo professor de Direito Administrativo Eduardo Souza.

Lembra o professor regras de Direito Administrativo "são as normas e princípios jurídicos que regem os órgãos, agentes e toda atividade administrativa tendente a realizar concretamente os fins divulgados pelo Estado (disciplina que estuda a função administrativa)."

No Tema do Dia da aula de hoje o professor pergunta qual o limite para o Estado interferir na propriedade? Outra questão a ser respondida é quando ocorrer a desapropriação, será que o Estado poderá pagar a indenização em títulos da dívida pública?

O Estado, necessitando desenvolver suas atividades ordinárias, prestação de serviços públicos, precisa constantemente de se expandir, e para isso avança na propriedade privada, dentro das normas aplicadas ao tema.

O professor vai explicar as formas de intervenção: 1) Desapropriação, que é ato administrativo unilateral e compulsório, com objetivo de transferir a propriedade privada para o patrimônio público; 2) Servidão Administrativa é ônus real imposto à propriedade privada para assegurar a realização da obra, serviço ou atividade pública; 3) Requisição Administrativa, ato compulsório e auto-executório do Poder público, com a finalidade de utilizar da propriedade privada ou serviços particulares em razão de necessidades urgentes e coletivas; 4) Ocupação Temporária é a utilização da propriedade privada, de forma transitória, gratuita ou onerosa, de forma a assegurar a realização de obras, serviços e atividades públicas; 5) Tombamento é ato administrativo objetivando proteger o patrimônio de valor histórico, artístico, paisagístico e cultural; 6) Limitação administrativa é ato unilateral, genérico e não indenizável, que condiciona o exercício do direito de propriedade ao bem estar social e coletivo.
 
Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Princípios Expressos do Direito Administrativo

Direito Administrativo - Princípios Expressos do Direito Administrativo

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma exposição do tema "Princípios Expressos do Direito Administrativo", apresentado pelo professor de Direito Administrativo Eduardo Souza.

Direito Administrativo é formado pela "normas e princípios jurídicos que regem os órgãos, agentes e toda atividade administrativa tendente a realizar concretamente os fins divulgados pelo Estado", explica o professor. Importante e relevante lembrar que direito administrativo não é codificado.

"Um tema bastante cobrado em concurso público: os princípios norteadores da Administração Pública. Um recurso que, sem dúvida, ajuda os candidatos: LIMPE. São princípios da Administração Pública, seja direta ou indireta: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

Legalidade: de acordo com os ensinamentos de Hely Lopes Meirelles, a legalidade, como principio básico de todo Direito Público "significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum".

Impessoalidade: também denominado de princípio da finalidade, que impõe ao administrador público a obrigação de somente praticar atos para o seu fim legal, ou seja, aquele indicado pela norma e pelo Direito, não devendo buscar a realização de fins pessoais.

Moralidade: não se trata de moral comum, mas, jurídica, que traz ao administrador o dever de não apenas cumprir a lei formalmente, mas cumprir substancialmente, procurando sempre o melhor resultado para a administração.

Publicidade: trata-se da divulgação oficial do ato para o conhecimento público. De início, todo ato administrativo deve ser publicado, cabendo o sigilo somente em casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior da Administração.

Eficiência: ainda de acordo com os ensinamentos de Hely Lopes Meirelles, o princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja prestada com presteza e rendimento funcional, exigindo a concretização de resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros.

Uma observação se impõe nesse momento: esses são os princípios expressos da Administração, mas, não são os únicos a ela aplicados. Reconhece-se igualmente, a incidência de outros, implícitos, a exemplo do princípio da razoabilidade e proporcionalidade."

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.

quinta-feira, 24 de março de 2011

Servidores Públicos

Direito Administrativo - Os Temas Mais Exigidos nos Exames da OAB Sobre os Servidores Públicos

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma exposição do tema 'Os Princípios Fundamentais do Direito Administrativo', apresentado pelo professor de Direito Administrativo Eduardo Souza.

O professor diz que para aprender sobre os servidores público, é necessáiro primeiro saber onde os servidores público estão inseridos. Trata-se de uma espécie dos agentes públicos, que são quisquer pessoa física que exerça função pública perante a Administração Pública, ou seja são os agentes que representam o Estado, são as pessoas que realizam os atos que são próprios do Estado, necessários ao cumprimento da função pública.

O professor vai explicar a diferença entre agentes públicos e servidores público, conceitos que os estudantes costumam confundir. O servidores públicos ingressam no serviço público sempre por meio de concurso público para provimento de cargo ou emprego público, junto às pessoas jurídicas de direito público.

Não deixe de acompanhar esta edição do Prova Final. O professor Eduardo vai discorrer com a profundidade devida sobre esse assunto de importância ímpar para quem está se preparando para ingressar no serviço público.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.

domingo, 12 de dezembro de 2010

Licitações Públicas

Direito Administrativo - Detalhes Relevantes Sobre as Licitações Públicas

Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma exposição do tema "Detalhes Relevantes Sobre as Licitações Públicas", apresentado pelo professor de Direito Administrativo Eduardo Souza.

O Programa Prova Final sempre traz um tem recorrente nos exames da OAB e nas provas de concurso públicos. Hoje não é diferente. Baseado nesses exames e provas, o Professor Eduardo Souza vai explicar muita coisa sobre as contratações do Poder Público, sobre o procedimento que precede as contratações govenamentais.

A Administração Pública, seja ela direta ou indireta, como pessoa jurídica que é, sempre irá firmar contrato com particulares, o que deverá ser por meio de um processo licitatório. Para adquirir bens necessários a sua manutenção, deve proceder por uma das modalidades de licitação.

Primeiramento o professor dá um conceito simples do que venha a ser licitação pública. Apartir desse conceito, o professor irá trabalhar as modalidades de licitação, resumindo os pontos mais relevantes sobre licitações públicas. "Licitação Pública é um procedimento administrativo, composto por sucessivo atos, que tem por objetivo encontrar a melhor proposta, nos termos de um diploma lega, que é a Lei nº 8.666/93".

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Poderes Administrativos

Direito Administrativo - Poderes Administrativos

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma exposição do tema "Poderes Administrativos", apresentado pelo professor de Direito Administrativo Eduardo Souza.

Você sabe o que é poder da Administração Pública, poder de polícia, poder regulamentar, poder disciplinar? É tudo isso que faz parte do Tema do Dia do Prova Final de hoje. A Administração Pública tem um fim, que é atender aos interesses da sociedade, e para isso seu ato tem que ser forte, recheado de prerrogativas especiais que são representados nos Atos Administrativos.

Explica o professor que Atos Administrativos são "toda declaração unilateral do Estado ou de quem lhe faça às vezes no exercício de prerrogativas públicas destinada a cumprir concretamente a lei e sujeita a controle de legitimidade pelo judiciário."

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.

domingo, 10 de outubro de 2010

Atos Administrativos

Direito Administrativo - Aspectos Relevantes Sobre os Atos Administrativos

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma exposição do tema 'Aspectos Relevantes Sobre os Atos Administrativos', apresentado pelo professor de Direito Administrativo Eduardo Souza.

Explica o professor que Ato Administrativo é toda declaração unilateral do Estado ou de quem lhe faça às vezes no exercício de prerrogativas públicas destinada a cumprir concretamente a lei e sujeita a controle de legitimidade pelo judiciário; têm principais característica de Regime Jurídico Administrativo, Normas de Direito Público e Supremacia do Interesse Público.

Tem como atributos: a) Presunção de Legitimidade; b) Imperatividade; c) Exigibilidade; d) Executoriedade, que é o poder que goza o Estado de executar seus atos de forma direta e imediata sem precisar de ordem judicial (o Poder Público não se socorre ao Poder Judiciário).

Alerta que nem todo ato administrativo é auto executório, só o é aquele que a lei expressamente lhe concede esse poder. O ato não será auto executório quando: esbarrar em um direito fundamental do cidadão, neste caso, o Poder Público deverá se socorrer ao Judiciário.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.

domingo, 15 de agosto de 2010

Contratos de Concessão e de PPP

Direito Administrativo - O Contrato de Concessão de Serviços Públicos e o Contrato de PPP

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma exposição do tema "O Contrato de Concessão de Serviços Públicos e o Contrato de PPP", apresentado pelo professor de Direito Administrativo Eduardo Souza.

No início da aula o professor dá o conceito de 'serviço público', para que possamos compreender o tema concessão de serviço público e contrato de PPP.

Destaca que serviço público é um serviço especial, em que o Estado reconhecendo essa especialidade, retira do âmbito exclusivamente privado para garantir a prestação do serviço de forma mais garantida.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.






quinta-feira, 15 de julho de 2010

Contratos Administrativos

Direito Administrativo - Equação Econômico-Financeira dos Contratos Administrativos

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma exposição do tema "Equação Econômica dos Contratos Administrativos", apresentado pelo professor de Direito Administrativo Eduardo Souza.

A partir do Programa de hoje, você vai poder analisar aquelas reportagens sobre obras públicas em que inicialmente é orçada o seu custo total por um determinado valor e que no final foi gasto o dobro daquele valor. Será que isso é possível, é permitido?

O professor Eduardo Souza começa a aula questionando-nos sobre o que seria "Equação Econômico-financeira dos Contratos Administrativos". Para entender isso, é necessário saber o que é contrato administrativo. E é tudo isso que o professor Eduardo Souza irá falar no Prova Final de hoje que está imperdível.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.


quinta-feira, 27 de maio de 2010

Modalidades de Intervenção na Propriedade Privada

Direito Administrativo - Modalidades de Intervenção na Propriedade Privada

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma exposição do tema 'Modalidades de Intervenção na Propriedade Privada', apresentado pelo professor de Direito Administrativo Eduardo Souza.

Qual o limite para o Estado interferir na propriedade? Quando ocorrer a desapropriação, será que o Estado poderá pagar a indenização em títulos da dívida pública? Esses são questionamentos freqüentes em todos, sejam estudantes que se preparam para o Exame da Ordem dos Advogados ou Concursos Públicos ou até mesmo para telespectadores em geral, e que foram respondidas com clareza pelo professor Eduardo Souza no programa de hoje.

O professor iniciou o programa com um breve conceito de intervenção na propriedade, definindo-se quando o Estado poderá intervir. Relacionou os tipos de intervenção (desapropriação, servidão administrativa, requisição administrativa, limitação administrativa e tombamento), sendo que para todos eles indicou um conceito e seus principais aspectos, trazendo sempre exemplos para ilustrar e facilitar a fixação do conteúdo.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.


domingo, 2 de maio de 2010

Anulação e Revogação do Ato Administrativo

Direito Administrativo - Anulação e Revogação do Ato Administrativo

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma exposição do tema 'Anulação e Revogação do Ato Administrativo', apresentado pelo professor de Direito Administrativo Eduardo Souza.

O Programa Prova Final de hoje vai tratar de Direito Administrativo. O Professor Eduardo Souza vai mostrar como a Administração Pública deve agir na execuação de suas obrigações, pois vez ou outra a Administração Pública pratica ato ilegal, e quando o pratica, você vai ficar sabendo como ela faz para consertar esse equívoco, através do estudo do Direito Administrativo com o Tema do Dia de hoje Anulação e Revogação do Ato Administrativo.

O Professor Eduardo Souza inicia a aula fazendo uma breve introdução a respeito do 'Ato Administrativo' para que você possa melhor entender sobre o Tema do Dia de hoje, pois para o professor, só entendeno como funciona o Ato Administrativo ou o que é o Ato Administrativo e o que ele tem de especial é que se pode tratar da anulação e da revogação do mesmo.

se você quer saber mais sobre o assunto, que é recorrente nos exames da OAB e de diversos concursos públicos, você não pode perder a aula de hoje do Prova Final.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.


quarta-feira, 3 de março de 2010

Aspectos Relevantes das Modalidades de Licitação

Direito Administrativo - Aspectos Relevantes das Modalidades de Licitação

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma exposição do tema 'Aspectos Relevantes das Modalidades de Licitação', apresentado pelo professor de Direito Administrativo Eduardo Souza.
 
O Programa Prova Final de hoje traz a você os assuntos relevantes acerca das modalidades de licitação pública.
 
Você vai saber, a partir do tema do dia de hoje, como escolher para determinados contratos qual é a modalidade correta de licitação pública que o Estado deve utilizar.
 
Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.


domingo, 14 de fevereiro de 2010

Princípios do Direito Administrativo

Direito Administrativo - Os Princípios Fundamentais do Direito Administrativo

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma exposição do tema 'Os Princípios Fundamentais do Direito Administrativo', apresentado pelo professor de Direito Administrativo Eduardo Souza.
 
O programa Prova Final convida o professor Eduardo Souza para falar sobre os Princípios do Direito Administrativo.
 
Tema esse que nos farão perceber os pontos do Direito Administrativo das questões da OAB, por que através dele você poderá encontrar, dentro da prova de Direito Administrativo, as verdadeiras questões desse ramo do Direito.
 
Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.


sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

Regime Jurídico do Ato Administrativo

Direito Administrativo - Regime Jurídico do Ato Administrativo

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma exposição do tema 'Regime Jurídico do Ato Administrativo', apresentado pelo professor de Direito Administrativo Eduardo Souza.

Explica o professor que Ato Administrativo é toda declaração unilateral do Estado ou de quem lhe faça às vezes no exercício de prerrogativas públicas destinada a cumprir concretamente a lei e sujeita a controle de legitimidade pelo judiciário; têm principais característica de Regime Jurídico Administrativo, Normas de Direito Público e Supremacia do Interesse Público.

Tem como atributos a Presunção de Legitimidade, que decorre do princípio da legalidade; a Imperatividade, que permite que a administração constitua o particular em obrigação de forma unilateral; a Exigibilidade, em que o Estado pratica medidas para coagir o administrado ao cumprimento de seus atos); e a Executoriedade, pois são executados sem precisar da autorização, concordância ou anuência do judiciário, desde que preencha todos os requisitos legais.

Saiba muito mais sobre o "Regime Jurídico dos Ato Administrativos" assistindo a mais esta excelente exposição do professor Eduardo Souza.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.